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A política das subtilezas absurdas

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Penso partilhar com muitos portugueses uma enorme perplexidade sobre o comentário político e a opinião publicada nos dias de hoje. A cacofonia é tão elevada, os comentários tão díspares e sem sentido que o pobre cidadão só poderá sentir-se profundamente confundido.

A esquerda política tentou criar uma grande vaga de fundo contra a aprovação do Orçamento de Estado para 2013. Quando pensava que o Governo estava nas cordas e porventura o Tribunal Constitucional poderia dar a estocada final eis que o calendário Troikiano veio lembrar que na 6a revisão se tem que lançar um programa de redução de despesa pública de € 4 BN.

O PM Passos Coelho falou em Refundação e de repente o tema Orçamento 2013 passou ao passado tendo as oposições políticas ao Governo percebido que aquela era uma batalha já perdida e uma outra bem maior ameaça se colocava.

Logo se gerou um elaborado exercício de exegese. Que – diz a Ministra da Justiça numa estranha correção ao PM – não será bem Refundação mas Reforma. Que não será bem Reforma do Memoradum mas sim do Estado. Que o que está em causa é a própria existência do Estado Social aparentemente posto em causa por um corte de despesa de 2.5 % do PIB. Que estes cortes e a Austeridade estão a derrubar a economia e que assim não vamos lá.

Não sei o que ache mais surpreendente. Se a ignorância de supostos comentadores económicos especializados – veja-se a esse título os editoriais a favor e contra a reestruturação da dívida no Negócios, se a cândida incongruência dos decisores políticos. O problema é que poucos comentadores compreenderam sequer a natureza da crise e assim sendo não podem formular os seus remédios.

Tentemos então, mesmo que de forma muito resumida, sumariar a natureza da crise financeira de 2008 para se ver o sem sentido dos muitos comentários publicados.

Por razões múltiplas que analisarei noutro modo os sistemas financeiros Americano e Europeu desenvolveram uma alavancagem claramente excessiva e esta alavancagem (entender isto é crítico) permitiu o desenvolvimento de atividades económicas sem sustentabilidade.

As atividades económicas insustentáveis durante muitos anos produziram emprego, IVA, IRS, IRC e contribuições de Segurança Social muito importantes mas altamente ilusórias. A alteração do regime económico e a desalavancagem vieram por a nu a insustentabilidade destas atividades e em consequência deu-se a reversão de um vasto conjunto de itens que contribuíam para umas finanças públicas (aparentemente) equilibradas.

O caso mais simples de explicar – por mais extremo – é o espanhol.

Nas últimas duas décadas as CAJAS DE AHORRO (que representam 50% do sistema financeiro espanhol) desenvolveram um inacreditável programa de crédito à promoção imobiliária que sustentou um modelo económico que ficou conhecido como “economia del ladrillo”. As CAJAS financiaram tudo o que era “bicho careta” para promover “pisos” onde quer que fora, para encher esses “pisos” construíram-se autoestradas e aeroportos (sobretudo no Sul) e para vender os mesmos “pisos” os bancos financiavam a 100% ou mais qualquer particular que entrasse pelo balcão.

Quando a bolha especulativa imobiliária estourou vejam-se os efeitos.

O sistema financeiro numa franja significativa ficou insolvente e teve que receber ajuda direta do Estado espanhol que neste momento se contabiliza em € 65 BN.

O emprego de toda a fileira da construção foi esmagado e em contrapartida subiram em flecha as responsabilidades da Segurança Social.

As receitas correspondentes de IVA, IRS, IRC, Segurança Social de toda a fileira da construção ficaram fortemente reduzidas.

É fácil de ver neste contexto que para o Orçamento espanhol se verifica um dramático efeito de tenaz com um forte aumento da despesa e uma drástica redução da receita. Em consequência disto  verificou-se uma forte deterioração do deficit orçamental e uma subida acelerada da dívida pública.

A Espanha que entrou na crise com umas finanças públicas que aparentavam – percebe-se agora porque digo aparentavam – ser das melhores na Europa teve uma deterioração tão rápida que está à beira do resgate.

Mas então qual será a resposta de política económica que se deve ter em Espanha? Será voltar à “economia del ladrillo” e colocar os bancos espanhóis a financiar a construção de mais “pisos”? Isto seria tão absurdo que não há ninguém que o defenda.

O que se deve então fazer? É complicadamente simples . Desenvolver uma economia sustentável. Uma economia que tenha um saldo positivo da balança de pagamentos (exportando mais do que importa), que tenha um saldo primário positivo no Orçamento para começar a baixar a dívida pública e tudo isto só será possível sustentadamente quando o peso das exportações no PIB for superior a 50%.

O problema mais dramático de tudo isto é que, como dizem os economistas, a realocação de recursos na economia não tem (contrariamente aos modelos econométricos) um imediato ajustamento temporal. É necessário tempo – nalguns casos, todo o tempo – para que certos recursos se realoquem e se tornem de novo produtivos (a saber, produtores de salários, IVA, IRS, IRC, Segurança Social).

Um empresário da construção que ficou insolvente não tem condição de ir abrir ao lado uma empresa de um qualquer outro ramo. Um operário da construção não ira normalmente reparar computadores.

Por outras palavras, a reconversão da economia não só é altamente penosa como DEMORADA. Quantos anos demorará Portugal a passar dos atuais 35% de exportação no PIB para mais de 50%?

A reconversão da economia leva muitos anos a ter lugar e é por isso que dá vontade de rir ouvir alguns comentadores dizer que o programa de ajustamento não está a funcionar por a economia estar em queda. A queda do PIB não é mais do que o reflexo do desaparecimento das tais atividades económicas insustentáveis e do nível de vida que lhes correspondia.

A única forma de promover uma realocação mais saudável não é pela limitação do desaparecimento destas atividades insustentáveis mas sim pela aceleração do desenvolvimento das atividades com futuro.

Neste contexto o debate da Austeridade ou da Refundação adquire todo um outro sentido. Porque sejamos claros ou os sacrifícios necessários servem para desenvolver uma economia sustentável trazendo a prazo um caminho de prosperidade pelo crescimento económico ou então estes sacrifícios serão em vão.

No meu entendimento os sacrifícios impostos aos portugueses até agora só marginalmente servem para a criação de uma economia sustentável. Veja-se o apoio completamente irrisório que é dado às PME face à inacreditável manutenção das rendas monopolísticas nos sectores protegidos pela regulação do Estado incluindo o sistema financeiro.

Isto acontece porque vários tipos de interesses económicos capturaram o Estado pela captura do poder político. Daí que a minha dúvida reside em que medida os cidadãos irão aceitando pagar um ajustamento económico de que largamente não beneficiaram e de que serão as principais vítimas.

O eufemismo fadiga no ajustamento quer dizer isto mesmo.

 

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