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O BES, a CMVM e a informação “Completa e Verdadeira”

5 comments

A CMVM inventou um chapéu jurídico para o código de valores mobiliários segundo a qual os investidores têm que ter acesso a “informação clara e verdadeira”.

Se, em abstrato, se percebe a intenção, em concreto permanece a completa ambiguidade. Ambiguidade muito útil à CMVM pois assim pode exercer uma completa discricionariedade: sempre que convém à CMVM lá vai a falta de informação clara e verdadeira quando se trata de “atacar” um qualquer intermediário financeiro.

É uma matéria que tem estado no âmbito dos regimes contraordenacionais mas como se trata de punir os putativos infratores todos batem palmas. Mas a verdade é que o país tem que acordar para o regime de impunidade com que a CMVM exerce as suas funções.

Vejamos o papel da CMVM no recente aumento de capital do BES.

Como se sabe, há dois meses (DOIS MESES) o BES fez um aumento de capital superior a € mil milhões numa oferta pública sujeita a todas as condições do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Entre estas condições inclui-se a aprovação pela CMVM de um prospecto com toda a informação relevante – “clara e verdadeira”, para que os investidores pudessem ponderar o seu eventual investimento.

Sucede que passados dois meses o BES resulta insolvente sendo necessário um mecanismo de resolução que leva os investidores que acorreram (HÁ DOIS MESES) a perderem a totalidade do seu capital.

É certo que o mercado de capitais é um mecanismo de risco onde se ganha e se perde – incluindo a totalidade do capital.

 

MAS EM DOIS MESES?

 

Eu não conheço nenhum exemplo em toda a história financeira mundial onde em dois meses os investidores tenham perdido a totalidade do seu capital. Ainda menos que tal tenha acontecido numa oferta pública com prospeto aprovado por regulador e com base em todas as garantias públicas prestadas pelos Órgãos Sociais do emitente e do respetivo regulador, o Banco de Portugal neste caso.

Será que milhões de portugueses ouviram mal Carlos Costa dizer que o BES tinha uma almofada (?) de capital.

 

Uma almofada de capital? E passada uma semana o BES está insolvente?

 

Será que li bem títulos de jornais a dizer que fruto da intervenção de Carlos Costa o preço em Bolsa do BES tinha subido 20%? Será que um qualquer mortal não seria imediatamente acusado pela CMVM de manipulação de mercado?

Qual, então, o significado da expressão “informação clara e verdadeira” para a CMVM?

Qual a responsabilidade da CMVM quando o prospeto que ela aprovou há dois meses obviamente não apresentou “informação clara e verdadeira”?

Será verdade que a CMVM aprovou o prospeto do aumento de capital do BES no dia em que recebeu informação relevante sobre as holdings do GES e nem sequer analisou esta informação?

Carlos Tavares e Amadeu Ferreira vão apresentar a demissão?

Serão o Estado português e a CMVM perseguidos judicialmente nos tribunais internacionais por esta dramática falha de regulação?

Serão Carlos Tavares e Amadeu Ferreira pessoalmente responsáveis por gigantescas indemnizações cíveis que sejam atribuídas em tribunais internacionais por estas matérias?

  1. Li as cento e tal páginas (se bem me recordo) do prospecto do aumento de capital do BES e eram inúmeras (e assustadoras) as chamadas de atenção para os riscos a que o banco estava exposto. Por mim, fugi a sete pés.

  2. António Cardoso says:

    Caro João
    O Dr. Carlos Tavares enterrou-se na Assembleia da República, disse esta fantástica frase, que foi pressionado pelo emitente para aprovar com urgência o prospecto se não o Banco perdia centenas de milhões . Infelizmente perderam os investidores neste aumento cerca de 1200 milhões . Nos EUA , logo a saída da Assembleia estaria detido por tais afirmações.
    Abraço

  3. caçador de patos says:

    Isto só pode explicar que grandes acionistas tenham saído do banco com base em inside como o Credit agricole e os pequenos ficaram no barco e não faz mal terem ficado depenados!

  4. Brevemente teremos o senhor CT no BCE a fazer companhia ao Vítor…

    Resta-nos esperar que o senhor Ricardo puxe pelo trombone para que a festa continue com novos comparsas.

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