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Impacto Económico dos Vistos Gold

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O tema dos Vistos Gold veio para as primeiras páginas dos jornais pelas piores razões: altos funcionários do Estado eram também agentes imobiliários e, alegadamente, facilitariam o acesso ao Visto pelas suas funções.

A justiça tratará desta matéria no decurso normal mas pressinto que estamos prestes a desperdiçar uma belíssima oportunidade. Por outras palavras, fruto de um completo desconhecimento do tema arriscamo-nos – como país – a uma pesada perda totalmente sem necessidade.

O primeiro ponto que me parece ser de sublinhar é que a concessão de Visto deve ser enquadrada numa política geral de imigração. Já sabemos que uns 150 000 portugueses (sobretudo jovens adultos) emigram e saem todos os anos de Portugal por falta de oportunidades na sua terra. Os impactos são óbvios – menos PIB, consumo e impostos e também menos contribuições para a Segurança Social. Isto gera uma maior dependência dos pensionistas numa força de trabalho cada vez mais velha. É o problema gravíssimo da Segurança Social em Portugal.

Será que a imigração, seletivamente pensada, poderia ter relevante impacto económico, nomeadamente no emprego, no PIB e na arrecadação fiscal?

Ou será que os Vistos Gold são um mero instrumento de especulação imobiliária à pala da venda da residência no espaço Schengen? Sim, não nos iludamos mais do que a residência em Portugal estas pessoas buscam liberdade de movimentos no espaço Schengen e, portanto, Portugal está a tirar benefício de algo que nem é só seu. Mas adiante.

Parece óbvio que faz toda a diferença que a imigração de trabalhadores indiferenciados – isto é que vêm buscar trabalho em potencial concorrência direta com trabalhadores portugueses – não deva ser especialmente enfatizada nos Vistos.

Mas, pelo contrário, a imigração que venha investir e consumir criando postos de trabalho e riqueza deve ser vista com muito mais cuidado.

É uma matéria que está na ordem do dia em vários países, como por exemplo nos EUA, onde a política de imigração do Presidente Obama tem sido fortemente escrutinada.

Exemplo disso é o artigo de opinião “Breaking the immigration impasse” que Bill Gates, Warrren Buffet e Sheldon Addelson publicaram no NEW YORK TIMES no passado 10 de Julho, defendendo uma forte abertura aos Vistos Gold – que nos EUA se designam por EB-5. Isto, apesar das fraudes que também existem naquelas paragens.

As razões da defesa de Gates e Buffet do programa EB-5 radicam justamente no seu impacto económico e no rejuvenescimento empresarial que essa imigração representa. O visto EB-5, limitado anualmente a 10 000 unidades, pode ser obtido por duas formas: investimento em dinheiro de $ 1 milhão ou pela criação de 10 empregos num investimento de $ 500 000.

A esmagadora maioria é do segundo tipo e os investimentos são normalmente imobiliários em “pool”, isto é um investimento de grande dimensão – $ 100 milhões por exemplo enquadraria 200 investidores EB-5 – pode ser vendido como um todo a estes investidores. É interessante notar que a esmagadora maioria dos “clientes” EB-5 são cidadãos chineses.

Segundo estudos especializados (por exemplo, Scott Barhart, 2013, The economic impact of the EB-5 Program), por cada Visto EB-5, implicando um investimento de $ 500 000, foram criados 14 postos de trabalho, um impacto direto, indireto e induzido no PIB de $ 903 521, impostos adicionais nacionais de $ 127 412 e impostos locais de $ 96 144.

Globalmente, em 2012, os resultados económicos do EB-5 indicam que se criaram cerca de 42 000 empregos e se originou uma contribuição de $ 3,4 mil milhões para o PIB. Resultados muito impressivos sem dúvida mesmo na economia mais poderosa do mundo.

Noutros países os Vistos Gold são usados como arma de atração com propósito similar com os matizes que cada sociedade quer enfatizar. A Áustria, como não precisa de dinheiro nem recuperação imobiliária, coloca ênfase na “Inovação”. Na Espanha, depois do deserto da “economia del ladrillo” a ênfase é total no investimento imobiliário. Os ingleses são os mais engraçados – a enfâse é simples – venham os ricos. Chegam a ter serviços 24 horas para patrimónios de grande dimensão.

Perante este autêntico campeonato mundial de Vistos Gold quem quiser ser ingénuo que seja. Mas depois não se surpreenda que a economia não cresça.

Importa ter a noção que o impacto económico de um qualquer investimento tem três dimensões: a) impacto direto no PIB do sector; b) o impacto indireto no PIB de outros sectores a montante e jusante e c) o efeito induzido no consumo e arrecadação fiscal derivados dos rendimentos das pessoas que trabalham em a) e b).

A compra de uma casa por exemplo gera aqueles mesmos efeitos. Desde logo, a transação em si mesma tem uma série de efeitos: impostos e taxas, comissões imobiliárias, pagamentos a advogados e outros profissionais. A preparação da transação terá envolvido um sem número de viagens, almoços e jantares. O comprador investirá em transitários, decoração, mobiliário, material electrónico, etc. O vendedor ficará com capital que será aplicado ou consumido gerando imposto, serviços bancários e venda de produtos.

A transação económica mais simples – a de uma casa – tem, como vemos, uma miríade de impactos económicos que importa ter em mente. São os efeitos diretos, indiretos e induzidos de que acima dei exemplo concreto. Os economistas dão à conjugação destes efeitos a palavra “multiplicador”.

No caso de Portugal sabemos que os Vistos Gold atraíram em muito pouco tempo cerca de € mil milhões. Não existem estudos no nosso país – que eu conheça – para o multiplicador dos efeitos diretos, indiretos e induzidos no sector imobiliário e construção. Não obstante, trabalhando com comparáveis europeus o multiplicador global não andará longe dos 2,9, o que significa que o impacto no PIB em Portugal dos Vistos Gold não andará longe dos € 3 mil milhões, ou seja, cerca de 2% do PIB.

Note-se que este impacto económico é muito assimétrico geograficamente pois este investimento tem-se concentrado no eixo Lisboa/Cascais e, um pouco, no Algarve. Significativamente nota-se já um esplendor no mercado imobiliário de Lisboa que se estenderá, a prazo, a outras regiões.

É relevante a recuperação do mercado imobiliário em Portugal? Obviamente.

Desde logo 74% dos portugueses têm casa própria. Muitos estão com este património em situação negativa pela queda dos preços. Que melhor poderia haver para a estabilidade psicológica da generalidade dos portugueses do que saber que o seu principal ativo – a sua casa – poderia ser vendida com mais valia? O efeito riqueza para a generalidade dos portugueses seria muito relevante.

O impacto desta eventual recuperação imobiliária nos balanços dos bancos – sobretudo os que têm forte crédito imobiliário – seria extremamente relevante.

Parece portanto que um programa de Vistos Gold centrado no mercado imobiliário faz todo o sentido em Portugal. Faria ainda mais sentido se fosse orientado para segmentos de maior valor acrescentado – o imobiliário turístico e o turismo saúde, por exemplo. Segmentos onde o multiplicador é mais elevado e onde os benefícios para a economia portuguesa – emprego nomeadamente – poderiam ser, ainda, mais relevantes.

Os Vistos Gold em Portugal poderiam atingir facilmente € 10 mil milhões/ano com impacto no PIB de uns 30 mil milhões, ou seja, uns 17% do PIB. Isto atrai muitos olhos gulosos – uns bons outros maus – mas seria importante “não deitar o menino fora com a água do banho”.

  1. João Jardine says:

    Boa tarde João Rendeiro

    Concordo com a conclusão mas não pela fundamentação económica. Do ponto de vista de quem adquire um visto gold o valor reside no acesso a um dos dois maiores mercados mundiais. Nesse sentido, o valor de aquisição e o sucesso (relativo) da medida, reflecte que o preço pedido, pela Republica, estaria de acordo com o rendimento esperado pelo adquirente.
    Mas, o episódio mais do que deselegante, em torno da concessão de vistos, pode desvalorizar o valor dos mesmos.
    Como sempre nestas “coisas”, esquecemos que não estamos sós no mundo. A qualidade do visto foi abalada e, por isso, os nossos parceiros podem impor limitações aos vistos concedidos pela republica Portuguesa. O episódio permite ao nossos parceiros, neste clube, considerar que a qualidade dos nossos vistos é questionável, logo, impor pela via administrativa (obrigação de maior cuidado na verificação da genuinidade do visto, ou provas acrescidas-logo mais tempo- da origem dos financiamentos, por exemplo), um ónus que torna o preço pago elevado.
    Por, isso, mais importante é que nos asseguremos parte legal seja rapidamente resolvida, isto é que sejam rapidamente julgados e que se publicite que os serviços irão sofrer a necessária limpeza e instaurados novos e mais eficazes controles.
    Sem esta acção rápida, não existe “racional” económico que fundamente o êxito da medida, porque os nossos parceiros (e concorrentes) se encarregarão de promover a necessária campanha de desvalorização do nosso produto.
    Cumprimentos
    JJ

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