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As Comissões dos Submarinos: Grécia-1; Portugal-0

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O arquivamento recente do designado processo dos submarinos causou muita perplexidade apesar dos meios bem informados saberem disso há mais de um ano. A perplexidade aumentou notoriamente quando se publicitaram as conversas gravadas do Conselho superior do GES onde se falava das comissões distribuídas aos seus membros.

O despacho de arquivamento do processo aparentemente consultado pela VISÃO enumera um largo conjunto de debilidades da investigação começando pelas três equipas que sucessivamente foram responsáveis pelo processo, a disponibilidade de apenas uma técnica especialista para analisar as cláusulas técnicas contratuais, a alegada indisponibilidade das autoridades alemãs em cooperar, a alegada dificuldade das autoridades das Bahamas em esclarecer os circuitos financeiros do FELLTREE INVESTMENT FUND, enfim, a inexistência de um “insider” que denunciasse e esclarecesse qualquer situação.

E assim se passaram oito anos de investigação que acumulou papel que aparentemente daria para encher um edifício de cinco andares, dando origem a milhares de notícias mais ou menos hipotéticas e cinco pessoas – incluindo um veterano político – na mira das autoridades e da opinião pública.

O dossier submarinos não é, como se sabe, um dossier exclusivo português. Na mesma altura a FERROSTAAL negociou igualmente com a Grécia a venda de submarinos.

As Autoridades alemãs concluíram que dois dos seus executivos Johan-Friederich Haun e Hans-Peter Muenlenbeck subornaram entidades dos dois países com vista à obtenção desses contratos e por isso os condenou a uma pena de prisão suspensa por dois anos . Estes executivos expressamente admitiram em tribunal que pagaram montantes a entidades terceiras incluindo € 1,6 milhões ao então Cônsul Honorário de Portugal na Alemanha Jurgen Adolff .

A FERROSTAAL por sua vez foi condenada pelos tribunais alemães numa multa de € 140 milhões – que pagou em três anos – justamente por ter sido provado que a empresa subornou entidades desses países justamente para obter os contratos de venda dos submarinos .

Na Grécia a polémica dos submarinos enquadrou-se num escândalo bem mais vasto protagonizado por um dos políticos mais seniores do PASOK Akis Tsochatzopoulos. Este político, no dia 7 de Outubro de 2013, foi condenado a 20 anos de prisão num julgamento onde também foram condenadas dezasseis outras pessoas. Provou-se que enquanto o ministro da Defesa recebeu importantes quantias para a adjudicação de múltiplos contratos na área da defesa, incluindo os submarinos.

Mais especificamente no caso dos submarinos na Grécia e num processo ainda em evolução já se provou que Sotiris E. recebeu €20 milhões e Yannis B. € 3.5 milhões pagos pelo representante local da FERROSTAAL – a empresa grega MIE HALLAS de que é responsável Michail Matantos – através de contas nas Marshal Islands e Hong-Kong bem como em contas tituladas pelos seus advogados.

Em Portugal, para um negócio de dimensão menor do que na Grécia as comissões pagas foram maiores. Segundo detalha o EXPRESSO de ontem, houve duas transferências para contas da ESCOM: € 19 milhões para FELTREE INVESTMENT FUND nas Bahamas e € 8,25 milhões para Afrexport nas BVI, totalizando € 27,25 milhões.

A distribuição destes € 27,25 milhões foi feita como segue:

– € 16 milhões aos três executivos da ESCOM e seu consultor;

– € 5 milhões aos cinco membros do GES;

– € 2,1 milhões alegadamente na constituição da FELTREE;

– € 940 000 alegadamente em custos financeiros nas Bahamas;

– € 725 000 à VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS;

– € 621 000 à BESI;

– € 500 000 em pagamentos à INTELI;

– € 360 000 em custos administrativos em Portugal;

– € 340 000 em custos administrativos na filial inglesa;

O somatório destes nove itens dá €26,6 milhões, faltando explicar uns € 600 000, ou seja uns 2% do total.

Independentemente desta diferença e do juízo que cada um queira fazer às comissões pagas às nove pessoas envolvidas (5 do GES mais 4 da ESCOM) no montante de cerca de € 21 milhões, carecem, no meu entender, de qualquer credibilidade as explicações para os montante de € 2,1 milhões alegadamente gastos na constituição da FELTREE e os € 940 000 de alegados custos financeiros nas Bahamas.

A constituição de entidades deste tipo nas Bahamas, qualquer pessoa minimamente conhecedora sabe, tem custos muito reduzidos e os alegados custos financeiros parecem uma “estória” para mau jornalista acreditar. Daí, no meu entendimento, não poder considerarem-se as explicações disponíveis como razoáveis para, pelo menos, € 3 milhões.

Em resultado de tudo isto fica a clara sensação de que muito ficou por explicar e que a Grécia, por uma vez, meteu um golo a Portugal.

  1. ViriatoaPedrada says:

    A procuradora Josefina Escolástica e o procurador Júlio Braga deram o caso por encerrado, concluindo pela não existência de indícios de que tenham sido pagas ‘luvas’ a “decisores políticos” Se o processo dos submarinos foi arquivado, isso significa que os tipos condenados pela justiça alemã por corrupção, estão presos injustamente, assim como o da Grécia a cumprir 20 anos?
    http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/08/paulo-portas-e-os-submarinos_15.html

  2. Das duas uma ou os portugueses são os mais sábios nas vigarices e não há quem os ultrapasse ou as nossas autoridades são o contrário de sãbias e vão sendo ultrapassadas.

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