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RICCIARDI E A DELAÇÃO PREMIADA

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A defesa de José Maria Ricciardi, arguido por negligência num processo movido pelo Banco de Portugal, entendeu tornar públicas as suas razões através do EXPRESSO.

A defesa de Ricciardi repete o que já se conhecia. Denuncia que houve atos criminosos que esconderam, encobriram e camuflaram o que se passava no GES. A saber, uma deliberada e crescente falsificação de Contas da Espírito Santo Internacional desde 2008, arrastando todo o GES para a sua queda em efeito dominó.

Os responsáveis diretos destes atos criminosos são pessoalmente nomeados nas pessoas dos seus ex-colegas e familiares próximos: Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo e Ricardo Abecassis Espírito Santo. É, aparentemente, poupado nesta denúncia de Ricciardi, o Presidente da Espírito Santo Internacional, Manuel Fernando Espírito Santo.

A publicidade no EXPRESSO da contestação de Ricciardi tem lógica evidente na estratégia de defesa. Ricciardi posicionou-se, desde à muito, na lógica do “agente colaborador”, o que pela sua contribuição para a investigação e acusação pretende clemência total ou parcial para a sua conduta. Este é o registo, designado por “ Delação Premiada” no Brasil, com que muitas investigações complexas são levadas a cabo.

Mas a “Delação Premiada” é ilegal no ordenamento jurídico português por se entender que legaliza um “utilitarismo jurídico” cuja ética muitos Professores de Direito consideram condenável. Mas esta “Delação Premiada”está curiosamente bem presente nos processos contraordenacionais. Como neste processo do Banco de Portugal a Ricciardi.

É, assim, muito possível que perante este “arrependido” o Banco de Portugal mostre – como tem mostrado – grande clemência. Mas ficaria muito surpreendido que Ricciardi visse o seu processo arquivado e não enfrentasse o Tribunal em Santarém, embora com um pedido de pena bem aligeirado.

Quem já tenha lido ARMA/CRITICA sabe que tenho muito pouco apreço por José Maria Ricciardi. Sabe também que, desde 1990, existiu entre mim e Ricardo Salgado uma permanente má relação que aliás me custou muito caro.

Mas, first things first. Não há dinheiro, negócio, posição social ou política no Mundo que me levasse a fazer a figura que Ricciardi está a fazer. Isso que fique muito claro.

Li recentemente um texto de José Manuel Diogo no JN onde, por razões distintas, se cita o grande pensador do século XXVII Sir John Harlington

… “ A TRAIÇÃO NUNCA TRIUNFA .

… SE TRIUNFASSE, NUNCA MAIS NINGUÉM OUSARIA CHAMAR-LHE TRAIÇÃO.”

A grande sabedoria do Povo dita que quando a manta está curta destapa sempre algum canto. E assim acontece com a defesa de Ricciardi.

Denunciam-se os atos criminosos mas José Maria Ricciardi confessa explicitamente que teve conhecimento deles em novembro de 2013. E, como se sabe, a Resoluçao do BES teve lugar apenas em agosto de 2014.

Isto significa que mesmo que se admitisse por hipótese puramente académica, que Ricciardi nada sabia até finais de novembro de 2013, coloca-se necessariamente em questão as múltiplas operações financeiras do BES que tiveram a sua chancela por ação ou omissão DEPOIS desta data.

Na verdade, José Maria Ricciardi ficou Administrador até agosto de 2014 de:

– Espírito Santo Controlo

– Espírito Santo Internacional

– Espírito Santo Financial Group

– Banco Espírito Santo – Comissão Executiva e Co – Responsável pelo Risco global

– BES Investimento – CEO

O BESI e que era – e é – CEO, foi líder de operações chave neste período.

Em 21 de novembro de 2013 o BES emitiu € 750 milhões de dívida subordinada vendida em mais de 95% a grandes institucionais estrangeiros. Estes títulos valem hoje zero.

Em junho de 2014 o BES emitiu mais de € 1 mil milhões em ações ordinárias a mais de 35 000 investidores. Esta emissão liderada pelo BESI foi considerada pelo Financial Times a pior operação financeira da história. Estes títulos valem hoje zero.

Em janeiro e fevereiro de 2014 foram feitas emissões de papel comercial da ESI e RIOFORTE tendo o BESI como AGENTE. O BESI foi AGENTE de emissão de entidades insolventes e o seu CEO – confessou agora que já sabia – mas nada fez.

A defesa de José Maria Ricciardi causa, assim, enorme perplexidade.

Pode até reduzir a coima que o BdP lhe vai aplicar. Mas abriu a porta a ser condenado em gigantescos processos cíveis e criminais.

Onde está o racional de tudo isto?

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