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O BANIF E AS PILHAGENS DO SÉCULO XXI

8 comments

As pilhagens do século XXI são muito “sui generis”. Empobrecem toda a gente e são realizadas por eruditos “mangas de alpaca” que utilizam refinados termos: estabilidade do sistema financeiro, resolução, perímetro de ativos e passivos, razões de interesse público, provisões, imparidades.
As pilhagens dos barbudos do Novo México aconteciam no seguimento das maiores atrocidades. Não criavam certamente riqueza – a não ser nas funerárias, mas seriam um mecanismo retransmissor de riqueza de uns para outros.
Mas as pilhagens do século XXI perdem valor até na inovação. Ninguém fica melhor. Todos perdem. E muito.
Mesmo assim há uns idiotas que se congratulam com a queda dos banqueiros, a perda de posição de uns bancários, que um partido ou outro fique melhor na fotografia, que um seu vizinho ou amigo se tenha arruinado numa das múltiplas debacles financeiras do pós 2008. A inveja social é o que é – nem sequer um mal só português. Mas é genuinamente portuguesa a importância relativa que assume.
As pilhagens do século XXI têm, essas sim, algo que faz inveja – a inimputabilidade. Isto é, podem fazer-se as maiores tropelias, as maiores trapalhadas, mexer e remexer em Balanços, privilegiar credores, alterar critérios, chamar imparidades a provisões, conceder posições negociais dominantes, estabelecer compadrios, mentir, chantagear Governos. Sei lá.
Para esta gente, uns dois mil milhões de euros podem ser crime por terem origem em créditos irregulares. Mas outros dois mil milhões – conhecidos de António Varela e objecto de pagamento indevido mas sancionado pelo Banco de Portugal – já poderão ser virtuosos. E depois a corte de jornalistas “amigos” tratará de reproduzir a “verdade oficial”. A virtude, na verdade, é uma mera questão de conveniência.
Para esta gente, fez sentido utilizar-se a dívida sénior para limpar o balanço de um banco. No entanto, na semana anterior noutro caso, tal não era possível e fez-se apelo a um gigantesco apoio dos contribuintes portugueses. Num certo momento os “lesados do BES” poderiam ser pagos pelo Balanço do NOVOBANCO mas quando se viu que não havia dinheiro trata-se de os encaminhar para penar a duras penas nos Tribunais.
Para esta gente, o princípio de igualdade de tratamento de todos os credores só vale quando é conveniente. Um banco pode ter 52 séries de dívida sénior no montante de € 12 mil milhões, mas como só são necessários € 2 mil milhões, escolhem – se apenas 5 dessas séries. Qual o critério jurídico? A conveniência do interesse público.
E já está. Em vez de toda a dívida sénior ser afetada em 16%, escolhem – se uns desgraçados eleitos para perder 100% só por estarem no local errado à hora errada.
Estas sumidades, transferem “definitivamente” para um Balanço o que já tinha sido transferido, há mais de um ano, “definitivamente” para outro Balanço. E pensam que todos vão acreditar nesta dupla e “definitiva” transferência.
Dizem, depois, que não faz mal porque são investidores institucionais. Como se o dinheiro recolhido pelos fundos de investimento e de pensão (os tais malfadados institucionais) não pertencesse também a cidadãos iguais aos demais. E quem não estiver satisfeito que se queixe nos Tribunais pois, afinal, não serão eles a pagar em caso de condenação.
Esta gente, tem o sentido utilitário do Direito, isto é, praticam diligentemente a velha máxima erradamente atribuída a Nicolau Maquiavel: “os fins justificam os meios”. A favor do bem supremo “estabilidade financeira” – que eles próprios definem o que é – tudo deverá ser possível e ninguém poderá questionar. Valerá tudo: mentir, roubar, assassinar carácter.
Na verdade, os agentes das pilhagens do século XXI circulam alegremente nos seus gabinetes com total inimputabilidade.
Dir-se-ia, divina inimputabilidade.
Até quando?
Até uma criança aparecer e, na sua ingenuidade, dizer:“ O rei vai nu”.
Mas é urgente que esta criança acorde. Porque a inimputabilidade vem a par com a irresponsabilidade e ambas com o arbítrio do poder. O Professor de História em Cambridge, Lorde Acton, disse numa antiga e famosa frase “o poder corrompe, o poder absoluto corrompe muito mais”. A sociedade está hoje – legitimamente – preocupada com a corrupção e a Humanidade nunca se deu bem com poderes absolutos.
Será melhor encarar de frente a fonte dos males maiores.

A RESOLUÇÃO DO BANIF

Vale a pena revisitar a engenharia financeira da Resolução do BANIF meramente para a entender em definitivo. Infelizmente, a deficiente comunicação da operação foi de tal sorte que mesmo alguns jornalistas especializados não a entenderam.
Um dos piores exemplos de má informação nesta matéria é o inacreditável texto de Nuno André Martins no OBSERVADOR “A complexa engenharia financeira para “resolver” o BANIF”, de 29/12. O Publisher do OBSERVADOR, José Manuel Fernandes, deveria preocupar-se com a qualidade do seu jornalismo pois não haverá Iluminados investidores (cujas virtudes e fraquezas conheço muito bem) que aguentem muitas falhas destas.
A Resolução do BANIF tem como eixo central a compra da sua banca comercial pelo SANTANDER TOTTA por € 150 milhões. Como contrapartida recebeu € 2,255 mil milhões em dinheiro acrescidos de uma garantia do Estado português de € 323 milhões a título de provisão para fazer face a eventuais desvalorizações de ativos no futuro.
O SANTANDER TOTTA obteve, com esta operação, uma quota de mercado nacional de 2,5% (cerca de 26% nos Açores e 34% na Madeira), 400 000 clientes, 150 balcões, € 6 mil milhões em depósitos e € 5,5 mil milhões em crédito.
Como segundo eixo da Resolução constituiu-se o NAVIGET, um veículo de gestão de ativos com capital de € 50 000, subscrito e detido pelo Fundo de Resolução. O BANIF transferiu para o NAVIGET ativos no montante de € 422 milhões – valorizados a um terço do seu valor – os quais foram também objecto de uma garantia do Estado em montante equivalente para assegurar uma – inverosímil -eventual perda de capital.
Pelo contrário, como já sublinhou Jorge Tomé é altamente provável que o NAVIGET capitalize, com mais-valias, o Fundo de Resolução à custa dos credores do BANIF.
A Resolução do BANIF foi financiada integralmente pelos contribuintes portugueses: € 1 776 milhões pagos diretamente ao SANTANDER TOTTA pelo Estado; € 479 milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução. Ambos os pagamentos, perfazendo os tais € 2, 255 mil milhões foram – indevidamente como veremos – pagos à cabeça em dinheiro e a título definitivo ao SANTANDER TOTTA.
Como referi, o Estado prestou também adicionalmente duas garantias: € 323 milhões ao SANTANDER TOTTA e € 422 milhões ao Fundo de Resolução, ou seja € 750 milhões de garantias no total.
No seu conjunto, os contribuintes portugueses têm em risco cerca de três mil milhões de euros na Resolução, dos quais € 1,776 milhões são já perda a título definitivo.
Acrescem a estas perdas do Estado, as que ocorreram antes da Resolução no montante de € 825 milhões, como é largamente conhecido. No seu conjunto os contribuintes perderam já mais de € 2,6 mil milhões, restando ver o que ocorre com o Fundo de Resolução e as garantias.
Ademais das perdas dos contribuintes, os 40 000 investidores do BANIF – madeirenses na sua maioria – perderam € 718 milhões (€ 450 milhões em ações e € 260 milhões em dívida subordinada) com a Resolução.
Os meios financeiros internacionais parodiam tudo isto perguntando-se como é que a falha na devolução de € 125 milhões de CoCo gera uma gigantesca perda de tantos milhares de milhão. E interrogam-se ainda mais: se um banco com 2.5% de mercado tem estes problemas o que estará “debaixo do tapete” nos corredores da CGD ou do MONTEPIO?
O perfil de risco de Portugal foi seriamente danificado, é preciso que isto se tenha claro.

BAIL-IN OR BAIL-OUT ?

Parece legítimo começar por colocar a questão do modelo de Resolução.
Porque é que no BES os contribuintes não participaram e no BANIF os contribuintes foram chamados a participar de forma tão impressiva?
Porque é que o Fundo de Resolução participou de forma limitada (5% dos ativos) no BANIF?
Acresce que o Fundo de Resolução teve a sua participação colaterizada com ativos, os quais são objecto de garantia do Estado no seu valor mínimo e beneficiando do “up-side”. Na verdade, estes ativos foram transmitidos pelo BANIF com uma desvalorização de 66% e portanto é perfeitamente possível que se obtenham mais-valias importantes neste veículo. A minha estimativa para estas mais-valias é de uns € 500 milhões a favor do Fundo de Resolução.
Porque é que o Banco de Portugal usou a regra dos 5% em Dezembro quando ela só entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2016?
Porque é que a dívida sénior serviu para capitalizar o NOVO BANCO, poupando os contribuintes, mas a dívida sénior do BANIF não foi incluída na operação SANTANDER TOTTA – penalizando os contribuintes?
Porque é que os 40 000 acionistas e obrigacionistas subordinados do BANIF foram desprezados, mas foram poupados os 7 500 Madeirenses e Açorianos “ricos” (isto é, com depósitos superiores a € 100 000 e aplicação média de cerca de € 300 000)?
Porque é que estes 7 500 “ricos” das Regiões Autónomas foram poupados na Resolução, caindo todo o custo nos cerca de 8 milhões de contribuintes em Portugal?
Parece claro que o modelo de Resolução derivou de uma escolha política articulada entre o Governo e o BdP. No caso do BANIF a opção foi clara: houve que salvar os “ricos” da Madeira e dos Açores uma vez que a utilização dos cerca de € 2 mil milhões dos seus depósitos acima de € 100 000 no BANIF, devastaria as economias e as sociedades da Madeira e dos Açores.
E o mesmo se poderia dizer dos seus Governos Regionais: Miguel Albuquerque cortaria relações com o PSD nacional e Carlos César e os socialistas passariam a “persona non grata” das elites Açorianas. O modelo de Resolução adoptado no BANIF corresponde a um objectivo “Bail-Out” da Madeira e dos Açores.
Compreende-se, assim, que o Bloco de Esquerda e o PCP se tenham oposto à Resolução do BANIF. Apoiar os “ricos” beneficiando o capital estrangeiro não é propriamente a sua agenda.

A POSIÇÃO DOMINANTE DO SANTANDER TOTTA NA NEGOCIAÇÃO

A semana de 14 de Dezembro de 2015 que culminou com a Resolução no fatídico Domingo dia 20 de Dezembro, está cheia de pontos negros e interrogações.
Como se gerou e desenvolveu a notícia da TVI na noite do dia13?
Porque é que o Banco de Portugal não interveio energicamente logo na manhã de 14, acalmando os mercados e os clientes do BANIF?
No dia 4 de Outubro de 2008, duas semanas depois da insolvência do LEHMAN BROTHERS, o EXPRESSO titulou na primeira página: “Dois Pequenos Bancos Em Dificuldade”.
Dizia a notícia que o Governador do BdP se tinha reunido com os cinco maiores banqueiros para discutir o pânico financeiro entretanto gerado e confidenciou que havia em Portugal nessa altura dois pequenos bancos que estavam em dificuldade.
A notícia como se viria a provar era falsa pois TODOS os bancos estavam em dificuldade. Mas como o BdP não a desmentiu nem indicou quais eram esses alegados dois bancos gerou-se no mercado uma boataria especulativa que atingiu e agravou as condições de liquidez de todos os pequenos bancos e que depois levou às intervenções que se conhecem.
Foi, na verdade, muito útil ao BdP e aos grandes bancos na altura colocarem o foco das dificuldades nos pequenos bancos, para assim passarem – como passaram na altura – pelos pingos da chuva. Tratou-se, como muitas vezes ocorre, de uma “crónica anunciada” – anuncia-se o evento que se quer concretizar. Os ingleses têm uma expressão engraçada para isto: “self fullfiling prophecy”. O BdP é muito bom nisto.
Contudo, os problemas profundos originados na crise financeira de 2008 tinham inevitavelmente que vir ao de cima. Empurrados com a barriga pelo BdP vieram mais tarde, de forma muito mais virulenta e devastadora.
A notícia da TVI da noite de Domingo dia 13 – elaborada por profissional sério – veio a revelar-se completamente exata. A gestão do BANIF fez o que pode para acalmar os clientes mas faltando uma posição enérgica do BdP que estabilizasse a situação, os clientes acorreram em massa aos balcões e retiraram € mil milhões numa semana.
Não há banco que resista a uma quebra de confiança. Será que era isto mesmo que o BdP pretendia?
Porque é que o concurso de venda do BANIF só avançou em Dezembro de 2015?
Porque é que o BCE limitou o estatuto de contraparte ao BANIF no dia 16 de Dezembro com eficácia a 21 do mesmo mês?
Porque é que o BdP não forneceu ou sequer solicitou ELA – EMERGENCY LIQUIDITY ASSISTANCE para o BANIF, o que permitiria assim tempo ao Governo para negociar?
Porque é que tudo se teve que decidir em 48 horas e com a espada da abertura dos balcões segunda-feira 21 de Dezembro?
Tudo visto e somado, um observador exterior não poderá deixar de considerar que a Resolução era o objectivo central há muito estabelecido do BdP, BCE e DGComp. A crise de liquidez acabou por ser muito instrumental.
Os seis candidatos à compra do BANIF no quadro da venda particular entregaram as suas propostas na tarde de sexta-feira, 18 de Dezembro, no Ministério das Finanças. Poucas horas depois a venda particular foi descartada e Jorge Tomé afastado do processo.
Nessa noite o BdP tomou o comando das operações. Pelas 22 horas desse mesmo dia 18 – como conta o EXPRESSO – o SANTANDER TOTTA foi chamado ao BdP e informado que a venda particular estava encerrada e haveria uma Resolução. O SANTANDER TOTTA teria pouco mais de 24 horas para apresentar uma proposta, o que veio a fazer às 08:00 horas de Domingo, dia 20 de Dezembro.
No sábado, 19 de Dezembro, o Banco de Portugal reuniu o Conselho de Administração para definir os termos da Resolução. A ata da reunião é muito esclarecedora dizendo nomeadamente o seguinte:

“… estava fora de questão que o BdP iniciasse um processo de convite a um número alargado de potenciais adquirentes para apresentarem propostas de aquisição “e em consequência” … a negociação de venda (pós-Resolução) deve, portanto, ser conduzida com instituições que participaram nas negociações tendentes a conseguir a venda voluntária”; destas instituições apenas o SANTANDER TOTTA e o Banco Popular “ …correspondiam aos requisitos da Carta Compromisso do Estado Português, quanto ao perfil da instituição adquirente “e , crucialmente , diz-se ainda” ….a condução do presente processo com estas duas instituições permite compatibilizar a tensão competitiva do processo com o cumprimento do calendário exigente da referida medida de resolução.”

A primeira pergunta que ocorre é: tendo a Resolução Termos e Condições de compra do BANIF completamente diferentes da venda voluntária porque é que se restringiu a lista de potenciais interessados aos da venda voluntária? Porque não foram considerados outros bancos do sistema como o BPI, o BCP ou o BIG?
O Banco de Portugal tem imensa imaginação para arranjar desculpas: no caso, seria o “calendário exigente”. Mas alguém precisa de muito tempo de reflexão para aceitar um banco oferecido, quando, ainda por cima, na operação se inclui um gigantesco pagamento em dinheiro?
A segunda pergunta é: porque é que a decisão do Conselho de Administração do BdP tal como vertido em ata não foi cumprida? E quem decidiu não a cumprir?
Isto é, fez parte do processo de decisão do C A do BdP que houvesse tensão competitiva para melhorar os Termos e Condições da operação.
Contudo, sabe-se hoje que não houve tensão competitiva nenhuma. O Banco Popular retirou-se do processo se é que alguma vez nele foi incluído. Não apresentou nenhuma proposta, nem o BdP negociou nunca com duas entidades em “tensão competitiva”. Apenas e tão só com o SANTANDER TOTTA.
Alguém acredita que tendo o Banco Popular apresentado uma proposta de compra do BANIF na venda particular, não quisesse depois receber, qual presente de Natal, este mesmo banco melhorado no seu perfil de ativos e com um pagamento extra de multimilhões?
Em resumo, os responsáveis operacionais do BdP incumpriram a deliberação do CA do BdP. Poderão inventar a inverosímil desculpa de que o Banco Popular desistiu. Mas seria sua estrita obrigação, nessa estranha eventualidade, buscar outro banco que o substituísse e propiciasse a tal “tensão competitiva” que qualquer pessoa de bom senso consideraria indispensável.
Longe de mim pensar que uma instituição tão veneranda como o Banco Popular pudesse afastar-se de um processo competitivo em benefício objetivo do SANTANDER TOTTA.
Mas o resultado objetivo é claro: o SANTANDER TOTTA ficou numa negociação exclusiva e com posição dominante.
No mundo financeiro, obviamente, não ocorrem certas práticas erradas muito típicas de outros “sujos” sectores. Mas no mundo dos empreiteiros, por exemplo, acordos de não-concorrência para subir preços – a velha prática do CAMBÃO – são prática usual. Longe de mim pensar que possa ter acontecido neste caso .

O PAGAMENTO ILEGITIMO AO SANTANDER TOTTA

Como se sabe, o SANTANDER TOTTA comprou o negócio da banca comercial do BANIF por € 150 milhões, condicionados ao Estado português e o Fundo de Resolução pagarem € 2 , 255 mil milhões em dinheiro. Além disso, o Estado português deu uma garantia bancaria de € 323 milhões para provisionar eventuais contingências futuras.
Vale a pena citar o comunicado oficial ao mercado (em inglês) feito em Madrid pelo BANCO SANTANDER SA, no dia 21 de Dezembro:

“ The transaction will be carried out via the transfer of a large part (the comercial banking business) of BANIF´s assets and liabilities , which are transferred having been adequately provisioned.
Meanwhile, other assets and liabilities remain in Banco BANIF, which is responsible for any possible litigation resulting from its past activity, for their orderly liquidation or sale “

Chamo à atenção para a expressão “having been adequately provisioned” que em português quer dizer “que foram adequadamente provisionados”. Ou por outras palavras, o SANTANDER SA informou o mercado que tinha comprado ativos com PROVISÕES que considerou adequadas.
Embora o Banco de Portugal não saiba, finja que não sabe ou utilize ora uma ora outra expressão conforme as suas conveniências de momento, a verdade é que existe em contabilidade bancária uma diferença essencial entre PROVISÃO e IMPARIDADE.
IMPARIDADE refere-se a um acontecimento passado que se verificou ou a acontecimentos futuros de elevada previsibilidade.
PROVISÃO refere-se a um acontecimento que – sendo incerta a sua quantificação no passado – pode vir (ou não) a registar-se no futuro.
Numa transação de compra e venda, faz todo o sentido compensar o comprador a título definitivo (como um pagamento a dinheiro, por exemplo) por IMPARIDADES registadas no Balanço.
Numa transação de compra e venda, não faz nenhum sentido, sendo mesmo uma prática fora de todas as regras de mercado, que um comprador seja compensado em dinheiro – isto é, a título definitivo – por eventos futuros que podem (ou não) vir a ocorrer. A prática correta para fazer face a PROVISÕES seria, por exemplo, a emissão de uma garantia (in casu, por exemplo, válida por 10 anos até ao montante de € 2,255 mil milhões), que se exerceria pari passu com a efetiva concretização desses eventos provisionados.
Dito por outras palavras, o Estado deu € 2,255 mil milhões ao SANTANDER TOTTA para cobrir PROVISÕES. Então, e se estas provisões forem, afinal, por exemplo de apenas € mil milhões, o SANTANDER TOTTA locupleta-se em mais de mil milhões de euros à custa dos contribuintes portugueses?
Isto faz algum sentido?
Mário Centeno virá a terreiro dizer que o BdP colocou o Governo entre a espada e a parede e seria “pegar ou largar”. Mas duvido que Mourinho Félix tenha explicado adequadamente ao Ministro das Finanças todas as implicações desta catástrofe.
O BdP virá agora argumentar, virando tudo ao contrário, que não se trata de PROVISÕES mas sim de IMPARIDADES.
Mas não vai colher.
Em primeiro lugar, IMPARIDADES em inglês diz-se “impairments” e o comunicado oficial do BANCO SANTANDER SA só fala em provisões – “provisions”, não menciona imparidades – “impairments”. É evidente que o SANTANDER TOTTA recebeu à cabeça por incertos acontecimentos futuros de forma conservadora e excessiva.
Em segundo lugar, as imparidades têm que estar registadas no Balanço da instituição PREVIAMENTE à Resolução. As imparidades não podem ser criadas num Domingo à tarde numa sala do BdP conforme a boa ou má disposição dos presentes. De um ponto de vista técnico-jurídico as “imparidades” jamais podem ser criadas no momento ou após a Resolução.
E mais, se houvessem imparidades de € 2,255 mil milhões no Balanço do BANIF isso significaria a mais completa falsificação de contas de que os Auditores e o BdP – António Varela em particular – seriam cúmplices. Será de relembrar que António Varela sendo embora Administrador não-executivo do BANIF, presidia à Comissão de Auditoria e Risco do Conselho de Administração do BANIF e, portanto, todas estas matérias eram do seu conhecimento e responsabilidade. O mesmo António Varela passou depois do BANIF para Vice-Governador do BdP responsável pela Supervisão Bancária.
E, finalmente, se houvessem imparidades num banco cotado em Bolsa como poderia a CMVM não mexer uma palha sequer?
Mas, no meu entender, não é verdade que existissem estas imparidades.
O que é verdade é que o SANTANDER TOTTA recebeu um pagamento indevido em dinheiro para cobrir contingências futuras incertas. Contingências essas, que não discuto se virão a ocorrer ou não, mas que jamais poderiam ser pagas à cabeça em dinheiro.
O SANTANDER TOTTA, por incompetência ou dolo, foi colocado pelo BdP numa posição negocial dominante. Usou e abusou dessa posição dominante. Efetivou um enriquecimento sem causa à conta dos contribuintes portugueses e mostrou o lado mais negro da ganância financeira.
Yo no creo en las brujas, pero que las hay, las hay.

AS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS

A Resolução do BANIF é autêntico NAPALM político com implicações em muitas áreas.
Desde logo no sistema financeiro, Banco de Portugal e banqueiros/financeiros em geral.
Em 2008 e pouco depois, o sistema dominante tentou concentrar nuns poucos “bodes expiatórios” os males do sistema financeiro. Sei muito bem do que falo por ter sido um dos “felizes” contemplados.
Mas o tempo veio a revelar que as questões do sistema financeiro eram gerais e sistémicas e não se limitavam a “DOIS PEQUENOS BANCOS”, como titulava o EXPRESSO em 4 de Outubro de 2008. E parece hoje pacífico dizer que o problema central é sistémico e se situa mesmo na liderança do BdP.
O sistema financeiro só tem mesmo um ativo que se chama FIDUCIA, reputação. O BdP fala repetidamente em “estabilidade financeira” mas parece não ter entendido que no coração desta estabilidade financeira está justamente a FIDUCIA, a reputação. E as repetidas ações e omissões do BdP nos repetidos casos bancários mostram uma completa e estranha indiferença pela reputação do sistema financeiro português.
Bastaria ler a certeira crónica de Clara Ferreira Alves no EXPRESSO de 31/12 – “A CAMARILHA”, para se ver que a reputação do BdP e dos banqueiros/financeiros dificilmente pode descer mais baixo. E, não obstante, a FIDUCIA no sistema financeiro é fundamental para um normal funcionamento e progresso das economias.
A excessiva ganância mostrada pelo SANTANDER TOTTA na operação BANIF até poderá ser completamente legal e o Ministério Público entender que está tudo bem. Mas esta operação jamais será um exemplo de boas práticas de ética empresarial.
Na imprensa internacional – não só nos Media de esquerda ou anticapitalistas, deve reconhecer-se – os bancos e os banqueiros são referidos muitas vezes como BANKSTERS, querendo significar-se que a mera prática bancária/financeira é inerentemente fraudulenta. Discordo em absoluto que seja assim mas quando vejo exemplos destes promovidos por um banco central e aceites por um governo de esquerda pergunto-me se ainda haverá esperança.
A péssima conotação desta operação repercute-se em negro ainda maior nos presentes processos judiciais no sistema financeiro. Por mim permaneço confiante que cada caso é um caso e será avaliado, sem preconceito, pelos seus méritos (ou deméritos) específicos.
Mas é fundamental a solução sistémica para renovar a confiança do país no sistema financeiro e isso só poderá ser alcançado com a completa renovação do Conselho de Administração do Banco de Portugal.
O napalm BANIF atingiu também em cheio Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. Não coloco em causa a “boa intenção” do que (não) fizeram com este dossier nos últimos três anos, mas faço minhas as insuspeitas palavras de Manuela Ferreira Leite no EXPRESSO (anunciando a morte política da ex-ministra) e de João Miguel Tavares no PÚBLICO (rejeitando que ambos possam voltar a um Governo). Maris Luís, em particular, fica em posição muito difícil pois em Outubro de 2015 a PwC – Auditores do BANIF – fez um claro e público alerta sobre a urgência da sua capitalização.
Foi, aliás por isto, que num primeiro momento o Primeiro-Ministro e o PS pareceram muito satisfeitos com a solução BANIF pensando que ela muito os beneficiava em dividendos políticos. Mas foi sol de pouca dura e o cenário parece ser bem mais preocupante.
Desde logo, a vantagem leonina do SANTANDER TOTTA na operação não corresponde a um alto critério de boa administração pública e os portugueses já se aperceberam disso.
Mas as sequelas parecem ainda mais graves. Fruto da operação BANIF, Portugal não sairá do procedimento de deficit excessivo em 2015. Em consequência, a ambição do Governo de ver aprovado em Bruxelas um deficit de 2,8% para 2016 está, a meu ver, seriamente em risco.
A imposição de medidas de austeridade adicionais em 2016 que Bruxelas pode exigir ao Governo português não contaria, obviamente, com o apoio do BE e do PCP. Virá o PSD em socorro de António Costa mais uma vez, ou teremos crise política já em Março?
No meio de tanta trapalhada neste caso BANIF quem acaba por ter mais coerência é o BE e o PCP.
Blasfémia. Logo eu que jamais pensei poder, um dia, estar de acordo com estes partidos!
Mas talvez seja um mero indicador de quão baixo tudo isto desceu.

  1. 1º Ponto – Declaração de interesses
    Não sou do BE nem do PC (vade retro…).
    Não sou acionista, funcionário, administrador, fornecedor, prestador de serviços de nenhum banco. Portanto, directamente, nenhuma destas situações me prejudicou ou beneficiou. Apenas fui prejudicado como qualquer outro Português pelo facto destas medidas desaguarem no bolso de qualquer contribuinte.

    2º Ponto
    Enquanto Advogado que sou e que ainda acredita na Justiça de um Estado de Direito arrepia-me as barbaridades que os governos têm feito com as medidas tomadas as quais considero violadoras dos princípios da confiança, segurança e da legalidade e, em determinados casos, autênticos actos criminosos pelos quais esses decisores políticos deviam ser julgados e responsabilizados.

  2. Depois do BPN, do BPP, do BES, e também do Millennium, da Caixa, e do Banif, haverá alguém que ainda não percebeu que a economia portuguesa não tem qualquer sustentabilidade?
    Ou seja, Portugal, tal como a Grécia, não têm hipótese de pertencer ao restrito clube do “Euro”.
    É a vida!

  3. Não estando familiarizado com balanços de bancos nem com os aspectos financeiros da sua actividade, passei boa parte da recente quadra festiva, lendo o que encontrava na net para tentar perceber para onde teriam ido os cerca de 2.000 milhões que sairam do bolso dos contribuintes. Pelo que entendi do seu artigo foram directamente para o ST como provisão (espécie de garantia) para eventual incumprimento de algum dos 5,5 mil milhões de créditos que este receceu como assets. Fiquei contudo sem perceber para onde foram as liabilities que estavam no Banif correspondentes a obrigações seniores que foram poupadas. Estão contidas nos 6 mil milhões de depósitos que diz terem sido absorvidos pelo ST?

    Espero continuar a ler por aqui artigos como este! Bem haja!

  4. Muito bom. Mas há uma nuance na falha do processo de venda do Banif que aqui não está. “No dia 19 de Dezembro o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de activos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução

  5. À “borla” oferecida ao Santander há que juntar a breve prazo, quando as sentenças transitarem em julgado nos Tribunais Londrinos, o eventual valor referente aos swap’s que vendeu às empresas públicas, valor esse que o ST já deu a entender de que não abdica.

    http://economico.sapo.pt/noticias/swaps-do-santander-sao-um-risco-de-14-mil-milhoes-nas-contas-publicas_232141.html

    http://economico.sapo.pt/noticias/estado-acusa-santander-de-ma-fe-nos-swaps-e-pede-indemnizacao_231708.html

    A sugestão que deixou no ar, foi a de que podia facilitar o respectivo pagamento dos valores que resultarem em dívida, através de uma linha de financiamento criado para o efeito para que o Estado português possa cumprir com a sua obrigação.

    All good fellows!!!

  6. All good fellows, indeed!!
    De facto, somos um povo de brandos costumes, só falta mesmo agradecermos por termos sido roubados, porque sodomizados já o fomos, mais uma vez, e até parece que nos agrada. Tranquilos, trata-se apenas de uma questão de hábito!!
    Num universo paralelo, admira-me como toda esta rapaziada ainda respira, entenda-se, não por tal se ficar a dever a um acto fisiológico involuntário mas sim porque ainda ninguém “limpou o sebo” a meia dúzia destes fdps.
    Mas voltemos ao “nosso universo”, o artigo está óptimo e retrata ipsis verbis, tanto quanto me tem sido dado conhecer desta manobra, manifestamente corrupta e brilhantemente dissimulada, a realidade deste processo, o qual é imperativo que não seja encerrado previamente à realização de uma auditoria conforme sugeriu Jorge Tomé. Julgo que não subsistirão quaisquer dúvidas no espírito dos Portugueses mais influenciáveis de que os resultados, a serem tornados públicos (em “formato raw”), colocarão a descoberto a rede de corrupção que arquitectou e executou este roubo colossal.
    E agora Sr. Professor, roubar e praticar corrupção são coisas extremamente feias não é?
    – É.
    Portanto, não deveria ser consentido.
    – Exacto.
    Mas qualquer um pode fazê-lo.
    – Pode.
    E o que é que lhes acontece?
    – Nada.
    Mas roubar e praticar corrupção não é ir contra a lei?
    – É
    E de que forma a Lei pune estes ilustres?
    – De maneira nenhuma.
    Mas isso não é um bocadinho incoerente?
    – Pssht. Roubar é proibido, corrupção também, mas pode-se fazer. Só que é proibido, mas pode-se fazer. Só que é proibido. O que é que acontece a quem o faz? Nada. Só que é proibido, mas pode-se fazer. Só que é proibido.
    Então também me posso integrar num associação criminosa e roubar como se não houvesse amanhã, para mim e para os meus amigos, nacionais e estrangeiros?
    – Pode.
    Só que é proibido.
    – É
    E o que é que acontece?
    – Nada
    Ahh.
    THE END.

  7. Gostei de ver mais das entranhas deste caso e, como o @fjts refere e que foi logo qualquer coisa que despertou atenção, também acredito que haja lavagem de SWAPs.

  8. O Santander é dono da TVI. O PS fez o favor ao Santander. O Santander retornará o favor. Começou pela entrevista de Sócrates.

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