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JOÃO RENDEIRO ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO

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O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a absolvição do antigo Presidente do BPP no processo que o opunha aos inspetores da PJ que efetuaram as buscas à sua residência e que o intercetaram no aeroporto da Portela em 2011 no âmbito do processo-crime relacionado com aquele Banco.

João Rendeiro encontrava-se pronunciado, juntamente com o seu advogado, pela prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punível pelo art. 365º, n.º 1 do Código Penal, tendo sido absolvido na primeira instância.

A decisão foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que, negando provimento ao recurso interposto por uma das assistentes e louvando-se na fundamentação da douta sentença, confirmou integralmente a decisão do juiz de primeira instância.

No âmbito daquele processo entendeu o Tribunal que o crime de denúncia caluniosa não se encontrava preenchido na medida em que a narração efetuada aquando da apresentação de queixa por João Rendeiro contra aqueles inspetores não só correspondia a factos verdadeiros como, a atuação dos arguidos se traduziu “no exercício do direito de queixa, declinação do direito fundamental e acesso aos tribunais e a uma tutela jurisdicional efetiva, consagrado pelo art. 20º da Constituição da República Portuguesa.”.

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