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A Supervisão do Banco de Portugal*

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*Originalmente publicado a 18 de Julho de 2014.

 

As recentes dificuldades do GES/BES colocam de novo em equação o papel do Banco de Portugal e, nomeadamente, do seu papel de supervisão. Um artigo de hoje do Wall Street Journal torna a questão incontornável.

Portugal foi forçado a entrar num programa de resgate internacional para se manter solvente. BCP, BPN, FINIBANCO, BPP, BANIF e BES tiveram sérios problemas de supervisão. A CGD, Montepio e BPI tiveram que efetuar importantes aumentos de capital com forte recurso ao Estado.

Será que tudo isto acontece devido a fatores isolados na gestão de cada caso. O Governo Sócrates no caso do resgate por um lado, e “maus” comportamentos de uma meia dúzia de banqueiros, por outro?

Ou será, antes, que a “mãe de todos os problemas” reside, afinal, na Rua do Comércio, no Banco de Portugal?

É uma questão que se porá de forma acrescida ultrapassada que seja a reverência de alguma imprensa perante uma das suas fontes mais importantes. Porque se trata de uma questão decisiva. O Banco de Portugal – à semelhança dos restantes bancos centrais – não responde praticamente perante ninguém, escapa olimpicamente ao escrutínio (escusando-se a responder ao Parlamento em questões chave) e toma decisões que afetam de forma importante a vida dos cidadãos. Ou muito me engano ou a Assembleia da República escrutinará esta questão, desta vez, de forma exemplar.

Diria que o Governador do Banco de Portugal é uma espécie de ditador benevolente que toma decisões para o Bem da plebe acima de qualquer escrutínio. Mas o problema é a qualidade dessas decisões e como veremos – no caso do Banco de Portugal – ela é muito fraca.

A supervisão do BdP exerce-se inter-alia em três dimensões: macro-prudencial, preventiva e sancionatória.

 

Supervisão Macro-Prudencial

A supervisão macro-prudencial tem a ver, como o nome indica, com a estabilidade sistémica do sistema financeiro. O sistema de relações entre as variáveis macroeconómicas – PIB, Inflação, Finanças Públicas, por exemplo – e os balanços dos Bancos. A relação da política macroeconómica com a estabilidade bancária. É o domínio privilegiado do Governador, normalmente um dos melhores macroeconomistas do país em questão.

Que Vítor Constâncio era um dos melhores economistas macro do país está fora de questão. O papel de Governador assentava-lhe como uma luva e do alto da sua gravitas académica pontuando as frases com um estalido ocasional compunha “um boneco” único com um charme particular.

O problema é que – apesar do seu inegável brilhantismo – se enganou. E muito. Certamente não foi o único.

É por demais evidente o papel central das políticas macroeconómicas seguidas pela FED e pelos bancos centrais um pouco por todo o Mundo no despoletar da crise financeira de 2008 como já analisei anteriormente. Neste sentido, Constâncio não foi melhor ou pior do que Greenspan, seguiu apenas a tendência dessa época que desconsiderou as implicações da alavancagem.

E no caso de Portugal é patente a desastrosa política macroeconómica estimulada pelo BdP nos últimos dez ou quinze anos. Ainda recentemente, numa peça de humor negro de que já se terá arrependido, Daniel Bessa equiparou Vítor Constâncio a Bin-Laden e José Sócrates a um mero executor de uma política suicida na forma de um piloto egípcio que guiou um avião para as Torres Gémeas.

A metáfora parece-me lamentável – ainda mais que tenha gerado risos na audiência – mas que é certeira é.

Vítor Constâncio teorizou sobre a ausência de limites ao endividamento num pequeno país do Euro e nasceu aí todo o caldo de cultura para a forte expansão da divida do Estado, dos Bancos, das Empresas e das Famílias em Portugal. De todos os modos, a manter esta analogia que me desagrada, o Bin-Laden financeiro seria Alan Greenspan e não Vítor Constâncio.

Tudo terminou em desastre como hoje se sabe. Um país resgatado e um sobre-endividamento generalizado, nomeadamente do sistema financeiro. Pois se os reguladores davam cobertura intelectual ao crescimento do endividamento como não haveriam os bancos de aumentar os seus rácios de alavancagem?

Em termos de supervisão macro-prudencial qualquer pessoa de Bom senso (raro de encontrar em economistas) só poderia dar ao Bdp com Vítor Constâncio à cabeça, uma nota muito negativa.

E perante quadro tão negativo que sanções tiveram Vítor Constâncio e seus pares?

Que vexames tiveram na Praça Pública?

A que escrutínio Parlamentar foram sujeitos?

Que jornalistas fomentaram a análise destas temáticas?

Que processos judiciais tiveram?

Constâncio, como se sabe, fruto do seu admirável trabalho de arruinar Portugal foi promovido a lugar cimeiro no BCE. Foi substituído por Carlos Costa.

Em termos curriculares e de perfil pessoal uma casa de rating dificilmente daria mais do que BB – a Carlos Costa e tenho para mim que Carlos Costa chumbaria num curso de Macro ministrado por Constâncio. Mas Costa é amigo de Teixeira dos Santos e isso chegou como referência.

Felizmente, grande parte das matérias referentes à estabilidade financeira trasladarão no final deste ano para o BCE e o Governador do BdP passará a irrelevante nesta matéria.

 

A Supervisão Preventiva

Atuar eficazmente em tempo útil para precaver males maiores parece-me uma boa definição do que se deveria pretender com a supervisão. Infelizmente, não é o que tem acontecido em Portugal.

A supervisão preventiva seria normalmente o grosso do trabalho do Vice-Governador por ela responsável, Pedro Duarte Neves de seu nome e da sua Direção.

Inspecionar as instituições, fazer testes de stress com frequência, estabelecer diálogo direto e frequente com Auditores e Comités de Auditoria, enfim conhecer a fundo a vida interna de cada instituição por forma a aconselhar caminhos, utilizar pedagogia e evitar problemas eis o padrão de uma supervisão preventiva superlativa. O papel dos Auditores externos neste contexto teria relevo fundamental pois deveriam ser “semáforos amarelos” que, ao acender-se, colocariam a supervisão em estado de alerta máximo.

Aceito perfeitamente que o trabalho da supervisão preventiva não é fácil. Pois se muitas vezes a própria auditoria interna e externa dos bancos não detecta certas questões como poderia uma entidade terceira faze-lo? A história financeira esta repleta de casos onde indivíduos isolados ou pequenos grupos de pessoas a nível relativamente baixo na hierarquia de bancos provocam danos consideráveis.

Mas a questão não está em colocar o risco da supervisão preventiva no grau zero, isto é, nunca em lado nenhum haver um único problema. Está sim em assegurar que os problemas são poucos e de escala reduzida.

Pode o país estar tranquilo quanto ao trabalho de supervisão preventiva no BdP?

A resposta é um rotundo não.

Bastaria ver a sequência de problemas em praticamente todos os bancos do sistema financeiro em Portugal – uns por isto, outros por aquilo – para se suspeitar que existe um problema sistémico na supervisão preventiva. Será que mais que do que um problema de meia dúzia de banqueiros com más práticas, não teremos, antes, um grave problema de supervisão preventiva?

Não tenho a menor dúvida que o Banco de Portugal sabia dos problemas do BPN. Quero dizer, não obviamente com a extensão com que vieram a ser conhecidos em 2008, mas o BdP e Vítor Constâncio sabiam o suficiente para querer saber mais, para solicitar informações e auditorias adicionais que levantassem questões e corrigissem práticas. O Parlamento intuiu claramente a responsabilidade do BdP no caso BPN mas Vítor Constâncio foi salvo por José Sócrates.

A pesada experiência negativa de supervisão no caso BPN poderia ter servido para o BdP ter tirado algumas lições. Como veremos no BES, mais tarde, tal não aconteceu.

 

Vejamos o caso BCP.

Como poderia o atual Governador do BdP Carlos Costa – então Diretor da área internacional do BCP – não saber das offshore que levaram a uma condenação de Jorge Jardim Gonçalves e seus colegas de Administração? Se algo de errado aconteceu como pode o atual Governador do BdP ser alheio a tudo?

 

Vejamos o caso BPP.

Pedro Duarte Neves, Vice-Governador do BdP, nas vésperas dos problemas do BPP pediu-me pessoalmente desculpa por só nesse momento se terem lembrado das garantias de capital prestadas pelo BPP ao chamado retorno absoluto. Depois, mentindo miseravelmente, veio o BdP alegar em processo contraordenacional que não conhecia tais garantias – ademais publicitadas na Revista do Expresso durante anos.

Como podem os Auditores do BPP argumentar que nada sabiam quanto às garantias de capital?

 

E o que dizer do presente caso GES/BES?

Como é possível que depois de todos os testes de stress, das investigações da TROIKA ao balanço dos bancos e das múltiplas Auditorias efetuadas, só no final de 2013 e a instâncias da CMVM se descobre a toxicidade dos produtos GES no BES?

Toda a gente no sistema financeiro sabia que o BES brincava ao “gato e ao rato” com a supervisão bancária do BdP.

Em cada inspeção o BES mudava o perímetro de consolidação ficando o BdP sem base comparável para tirar conclusões. Situações problemáticas saíam, como que por encanto, do perímetro de consolidação sem que o BdP perguntasse para onde iam. E por aí adiante.

Seriam os técnicos do Banco de Portugal tão ignorantes que se não dessem conta do que acontecia em frente dos seus narizes? Penso sinceramente que não. Faltará muita coisa no Banco de Portugal mas não é competência técnica.

Como é possível que ainda no último trimestre de 2013 o BES tivesse uma exposição total ao papel comercial do GES de cerca de € 6 mil milhões com o beneplácito do BdP?

Como é possível que estando a ESI insolvente desde 2008 só em 2014 o BdP descobre a questão? Note-se que até há pouco tempo a supervisão do Banco de Portugal e os testes de stress eram feitos na ESFG, sociedade cotada em Bolsa, a qual tem uma subsidiária – a ESFIL – canalizadora dos recursos da área financeira para a área não -financeira do GES. A ESFIL foi supervisionada até há pouco tempo pelo Banco de Portugal, como pode agora argumentar-se que a supervisão nada sabia?

Como é possível que todas estas sociedades insolventes tenham continuado a operar e transacionar em Bolsa, enganando milhares de investidores que pensavam estar protegidos por reguladores e auditores?

 

E o que dizer da inacreditável situação no BESA?

Como é possível que o Banco de Portugal tenha conduzido Ricardo Salgado a fazer o último aumento de capital do BES sabendo dos problemas no GES e enganando objetivamente os investidores? Será que não ocorreu ao Banco de Portugal que estava a dar uma machadada importante na sua credibilidade e da CMVM e a limitar as capacidades de levantamento de fundos no futuro?

Evidentemente o rácio de solvabilidade do BES melhorou muito mas fica a sensação de que “vale tudo, só não vale tirar olhos”. É isto o que se pretende para a imagem dos reguladores em Portugal?

Qualquer análise independente sobre a atuação da supervisão do BdP e dos Auditores do GES/BES nesta catástrofe, que seguramente a Assembleia da República não deixará de fazer, só poderá concluir por grave negligência.

Tudo visto e somado parece óbvio que há um grave problema de supervisão preventiva. Problema que, obviamente, começa nas pessoas.

Pessoas como José Silveira Godinho que trabalharam no BES e têm relação especial com Ricardo Salgado deveriam, no mínimo, ter suspendido as suas funções no Bdp.

E sejamos claros, Pedro Duarte Neves não tem estatura para ser Vice-Governador do BdP. Os estalidos na boca que pontuam as frases de Constâncio até têm charme. Mas os mesmos estalidos na boca de Duarte Neves são um mimetismo bacoco refletindo uma fraca personalidade sentada numa cadeira que diz Vice-Governador.

 

Óscar Wilde de um putativo realizador disse um dia que um idiota sentado na cadeira de realizador, continuava a ser um idiota.

O sistema financeiro português precisa urgentemente de uma adequada supervisão preventiva por forma a identificar e “matar” cedo quaisquer problemas que surjam. Pequenos problemas – quais cancros galopantes – podem rapidamente, especialmente na área financeira, transformar-se em grandes ou mesmo gigantescos problemas com enorme destruição de valor pelo meio.

É verdadeiramente penoso ver o país pagar custos elevadíssimos e ver os Auditores e a supervisão do BdP passar pelos pingos da chuva.

 

A supervisão Sancionatória

As sanções por via contraordenacional (podendo depois desembocar em processo crime, ou não) são o mecanismo ao dispor do BdP para punir as putativas infrações.

É uma situação de claro conflito de interesses no Banco de Portugal.

Imaginemos que se estabelecia que um polícia era também Juiz.

Isto é, uma pessoa ou entidade poderia simultaneamente investigar, prender e dar pena. A mão direita investigava e propunha uma pena, e a mão esquerda decidia a pena.

Alguma vez a mão esquerda e a direita estariam em desacordo? Haveria um mínimo de exercício de direitos de defesa? Não estaríamos em presença de um processo totalitário, falhando os termos básicos do processo equitativo?

No entanto, por mais absurdo que pareça, é isto o que acontece no BdP.

Inclusive, até há muito pouco tempo a ação sancionatória era conduzida pelas mesmas pessoas que faziam a supervisão preventiva.

Técnicos do BdP que tivessem falhado clamorosamente nas suas funções preventivas, poderiam sempre vir a seguir argumentar que tinham sido enganados, que não tinham sido informados, enfim, fazer-se de vítimas.

A ação sancionatória jamais pode ser feita pelas mesmas pessoas que efetuaram a supervisão preventiva. Mesmo que seja feita por outras pessoas na mesma instituição há sempre o risco de defesa institucional segundo o qual o BdP nunca, obviamente, poderá ter alguma vez feito algo de errado – pois tal nunca aconteceu em nenhuma circunstância. Se algo correu mal foi apesar dos insanos esforços do BdP e sem esses teria sido muito pior. É uma caricatura mas o ponto é certeiro.

Este quadro permite enxergar porque é que os Auditores têm passado pelos pingos da chuva. Porque são a primeira linha de defesa do Banco de Portugal. Pois se até os Auditores foram enganados como não foi o Banco de Portugal? O Banco de Portugal tem jogado claramente na desresponsabilização dos Auditores para sua própria defesa.

O país tem que acordar para este conflito de interesses ínsito no BdP. Porque enquanto ele não for clarificado e resolvido, e a supervisão preventiva sentir as “costas quentes” aconteça o que acontecer, continuarão ciclicamente as situações escandalosas. Com os pesadíssimos custos inerentes que não são pagos – et pour cause – pelo Banco de Portugal mas sim pelos cidadãos.

Finalmente, é óbvio que há condutas que devem ser sancionadas e punidas em Tribunal com a dureza que corresponda à infração. Mas devem basear-se num processo equitativo e não para a galeria, preenchendo as páginas dos média. De que serve aplicar coimas ridiculamente elevadas que se sabe de antemão prescritas?

Dá, sem dúvida, boas “cacha”, mas está-se a enganar a Nação.

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