subscribe: Posts | Comments | Email

João Rendeiro novamente absolvido

0 comments

NEGADA BURLA QUALIFICADA NA PRIVADO FINANCEIRAS/BCP

João Rendeiro foi novamente absolvido por acórdão proferido em 05 de Maio último, pelo coletivo de juízes que compõem o Juiz 6 do Juízo Central Criminal de Lisboa no processo em que era acusado pelo MP da prática do crime de burla qualificada.

Na acusação, promovida pelos procuradores Hugo Neto e Inês Bonina, o MP defendia que João Rendeiro, juntamente com Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital teriam de forma ardilosa tentado atrair investidores para um aumento de capital de um veículo do BPP, Privado Financeiras, que já estava falido, apenas com o intuito de conseguir meios financeiros para pagar um empréstimo ao BPP ao mesmo tempo que se mantinham na titularidade do título BCP e daí extraírem benefício para si ou para o BPP.

No acórdão proferido em Junho de 2015 aquele coletivo já tinha considerado que os arguidos tinham atuado com a pura intenção financeira e comercial de promover o reequilíbrio do veículo “Privado Financeiras”, com futuros ganhos para todos os investidores, não constituindo o referido aumento de capital nenhuma fraude, visto que os objetivos do mesmo eram alcançáveis.

Segundo aquele acórdão, a premissa da pronúncia aponta até para uma decisão dos arguidos completamente ilógica sob qualquer ponto de vista, chegando mesmo a qualificar o dolo dos arguidos descrito na acusação como “dolo suicida”.

Este novo acórdão surgiu na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, em resposta a um recurso apresentado por um dos assistentes entendeu que faltava ainda ouvir uma testemunha em sede de julgamento, ordenando que os autos baixassem novamente à primeira instância para inquirição do Eng. Jardim Gonçalves.

Ouvido no passado mês de Abril, Jardim Gonçalves confirmou, à semelhança do que já haviam referido Carlos Santos Ferreira, Filipe Pinhal e Paulo Teixeira Pinto, que João Rendeiro nunca lhe sugeriu ou sondou sobre a compra do BPP pelo BCP (nem nunca houve qualquer formalização de qualquer proposta a esse respeito), nem nunca lhe sugeriu um lugar na administração, o que de resto nem seria possível. A inquirição de Jardim Gonçalves como testemunha revelou-se, assim, tal como era previsível, de nulo valor acrescentado.

Junto ao processo encontra-se também um parecer do Prof. Manuel da Costa Andrade, atual presidente do Tribunal Constitucional, o qual conclui no sentido de que, ainda que a acusação conseguisse fazer prova cabal de todos os factos imputados aos arguidos – o que não foi sequer o caso – tais factos não preencheriam a factualidade típica da incriminação da burla, não podendo sustentar a responsabilização dos arguidos a nenhum título por aquele crime contra o património. Por outras palavras, a factualidade descrita não se enquadrava no tipo e consequentemente a acusação não deveria sequer ter sido proferida.

Mas o Ministério Público deduziu acusação e os media publicaram centenas de notícias em duplicado e triplicado sobre as alegadas malfeitorias de João Rendeiro, notícias essas que tinham a óbvia intenção de criar um negativo “preconceito social” que condicionasse os tribunais no seu processo de decisão. O julgamento popular, não obstante, não resultou e o coletivo do Juiz 6 do Juízo Central Criminal de Lisboa decidiu por unanimidade absolver João Rendeiro.

João Rendeiro foi defendido pelos advogados José Miguel Judice, Joana M Fonseca, João Medeiros e Rita Fidalgo Fonseca.

Leave a Reply