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O (des) CRÉDITO DE BERARDO

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Foi finalmente conhecida a Auditoria da EY à CGD.

Oficialmente foi revelada de forma parcial para esconder os aspetos mais chocantes. Mas a iliteracia digital da EY levou a que se pudesse ter acesso ao documento na sua totalidade.

Vários jornalistas já abordaram os principais créditos problemáticos. Nomeadamente, Nuno Vinha, OBSERVADOR (2/4/19), faz uma análise de um dos créditos a José Berardo, concretamente o crédito de €263M concedido pela CGD à Fundação Berardo. Vale a pena analisar este crédito em detalhe pois espelha o modus faciendi de um vasto conjunto de operações.

Sintetizando, a Administração Presidida por Carlos Santos Ferreira aprovou em 2007 o referido crédito; esse crédito teve uma aprovação condicionada da Direção de Risco da CGD; essas condições incluíam cumulativamente: i) cobertura de 105 % do valor de mercado do ativo, ii) aval pessoal de José Berardo e iii) opção de denúncia anual da operação.

Passando, desde logo, ao largo da questão que se poderia colocar sobre se uma Fundação deveria sequer ter um crédito para especular em Bolsa, resulta evidente que nenhuma das condicionantes colocadas pela Direção de Risco se concretizou.

O crédito da CGD ficou unicamente por sua conta e risco.

Se o ativo se valorizasse a Fundação Berardo pagaria o empréstimo e ficaria com o lucro. Se o ativo se desvalorizasse a CGD ficaria com os prejuízos.

Trata-se de um instrumento financeiro que não existe nos manuais de finanças, uma opção (call option) sobre um crédito. Existiria um crédito na medida em que desse lucro mas desapareceria nas trevas (i.e. nas contas da CGD) se desse, como deu, prejuízo.

Qualquer observador dirá que não é uma operação equitativa porque o risco entre as partes é fortemente assimétrico. Mas a verdade é que foi isto mesmo que foi prometido a Berardo. As duas pessoas que mandavam em Portugal em 2007 teriam dito algo como isto: “Dás a cara pelo assalto ao BCP, damos-te crédito sem risco, divides connosco os lucros e nós ficaremos ainda mais poderosos”.

Um “negócio de confiança” – como era chamado no rarefeito grupo dos que gravitavam em torno daqueles dois. E como este muitos negócios se fizeram de partilha do chamado “upside” (normalmente a 50%), nomeadamente na promoção imobiliária.

Evidentemente, quem mandava em Portugal pensava que mandaria para sempre e Berardo acreditou nisso mesmo.

Enganaram-se.

Mas quem mandava em Portugal continuou fiel às promessas feitas a Berardo: o seu crédito era sem risco e assim continuou quando foi reestruturado.

Em 2009, já na Presidência de Fernando Faria de Oliveira, o Conselho de Administração da CGD aprovou a reestruturação do crédito de Berardo. Só que agora o assunto estava bem mais bicudo: o valor de mercado do ativo (ações BCP) estava a 10% do valor inicial e tinha-se criado um gigantesco buraco financeiro. Berardo não tinha dado nenhum aval pessoal e a CGD estava perante uma monumental e altamente embaraçosa imparidade.

A Direção de Risco da CGD perante a proposta de reestruturação deste “crédito” deu parecer desfavorável, porque “…ii) não tem inerente um reforço de garantias nem qualquer redução de dívida. Existe incapacidade do devedor para aportar garantias adicionais executáveis (as garantias adicionais obtidas revelaram-se de difícil execução)”.

Tem sido publicado, inclusive no excelente texto de Nuno Vinha, que as garantias adicionais corresponderiam a 75% das cerca de 800 obras de Arte da denominada Coleção Berardo, avaliadas em €316M em 2007.

Mas se assim fosse não haveria qualquer dificuldade de execução. O Estado português dispõe de uma opção de compra sobre esta coleção e este montante faria parte de uma dação em pagamento. É certo que não chegaria para cobrir os riscos “assumidos” por Berardo mas seria seguramente executável.

Mas não.

As garantias adicionais centraram-se numa mão cheia de nada. A Coleção Berardo é na verdade detida – não por Berardo – mas por uma Associação – indiretamente por ele controlada. Esta Associação emitiu títulos que prestaram as tais “garantias” adicionais – que pela sua natureza jurídica a Direção de Risco da CGD sabia não se poderem executar – uma habilidosa estrutura jurídica concebida por Andre Luis Gomes.

Não obstante, a reestruturação do crédito foi aprovada pelo Conselho de Administração da CGD mesmo com o tal parecer desfavorável da Direção de Risco.

Em resumo, Berardo deu “garantias adicionais” que sabia não valerem nada. E o CA da CGD aceitou-as, sabendo igualmente que de nada valiam.

Para um leigo jurídico, como eu, diria estarmos na presença de um triplo nexo causal típico de corrupção e burla qualificada, à CGD bem entendido.

O que começou por ser um “não crédito”, onde só contariam os lucros e não as percas no tal “negócio de confiança”, transformou-se num “des/crédito” de Berardo e de todos os que não tiveram a sapiência de resistir aos senhores do momento e envolveram a CGD numa aventura descomunal.

Entretanto passaram-se dez anos e há muitos interessados em que tudo prescreva, incluindo quem precocemente o anuncia.

É difícil hierarquizar quem esteve mal e porventura cometeu graves crimes que lesaram gravemente o Estado português. A trilogia que se tem auto protegido – com grande eficácia até ao momento- está finalmente no olho do furacão: Banco de Portugal, administradores e Deloitte.

Berardo, enquanto beneficiário primeiro deste esquema, não deixará de ser chamado à responsabilidade.

Espero que não seja o “bode expiatório” do regabofe que aproveitou a muitos.

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