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A “MORTE ASSISTIDA” DE CARLOS COSTA

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Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, está num doloroso processo de “morte assistida”. Entendamo-nos, como Governador pois no plano pessoal só desejo vida e saúde.

Se Carlos Costa tivesse um modicum de coragem seguiria a sugestão de uma saída pelo próprio pé. Mas não tem porque nunca teve. Escudar-se-á em razões formais, cada vez mais absurdas, para prolongar o seu estertor por mais um ano e picos.

Também já se percebeu que ninguém vai gastar energias na sua destituição. Carlos Costa sempre foi um mal-amado da frente de esquerda e Rui Rio tem desprezo intelectual desde que foi seu aluno nos longínquos anos da FEUP. Em resumo, todos vão ansiar pelo fim do mandato e, entretanto, batendo como se de um saco de boxe se tratasse.

O miserável fim de Carlos Costa foi inteiramente criado pelas suas próprias ações e inações e, na verdade, de muito pouco se pode queixar.

O primeiro cargo executivo relevante de Carlos Costa tem lugar pela mão de Miguel Cadilhe em 2000. Carlos Costa foi Diretor Central da área internacional do BCP entre 2000 e 2004.

Acontece que esta era a área do BCP que coordenava o universo das “off-shores” pelas quais Jorge Jardim Gonçalves e a sua equipa tiveram grandes incómodos.

Interrogado como testemunha em Tribunal pela Procuradora Tereza Almeida asseverou o seu mais completo desconhecimento das matérias. O choque da Procuradora foi tal que comentou estar na presença de um simples empregado de balcão de um qualquer banco.

Como veremos este padrão de desresponsabilização – está mas não está mas fatura sempre como se estivesse – é característica chave do caráter de Carlos Costa.

Entre 2004 e 2006 Carlos Costa foi Administrador da Caixa Geral de Depósitos. Foi, nomeadamente, neste consulado que a CGD concedeu um conjunto de créditos ruinosos que passados mais de 10 anos chocam o país. E chocam, não por terem corrido mal – pois isso é imponderável de qualquer negócio – mas por terem ocorrido à revelia das mais elementares boas práticas bancarias. Como é conhecido, os pareceres técnicos da Direção de Risco da CGD ou não foram seguidos ou foram mesmo contrariados.

Carlos Costa esteve fisicamente presente nas comissões de crédito do CA que tomaram conhecimento ou aprovaram 3 destes créditos – segundo as atas do CA divulgadas pela revista SÁBADO.

Mas, segundo ele, não tem qualquer responsabilidade nessa aprovação.

Em comunicado do Banco de Portugal – traduzindo assim o entendimento do Conselho de Administração do Banco de Portugal – diz-se (para quem quiser acreditar) que Carlos Costa não teve nenhuma responsabilidade naqueles créditos porque não teve o pelouro do crédito, mas apenas o marketing e internacional.

Para o Banco de Portugal a responsabilidade do Administrador, vulgo Carlos Costa, é (pasme-se) o dos seus pelouros. Os seus colegas de Conselho podem ter cometido as maiores trapalhadas e ele delas ter tido conhecimento (até por estar presente em reuniões em que se decidiram) mas como não eram matérias do seu pelouro Carlos Costa não tem nenhuma responsabilidade.

Como é óbvio esta interpretação não resiste à Lei nem ao mais elementar bom senso. Segundo o Código das Sociedades Comerciais a responsabilidade dos Administradores é solidária, isto é todos são responsáveis pelo que cada um faça.

O Código das Sociedades Comerciais no Artº 72 – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PARA COM A SOCIEDADE, no seu número 4 diz “O gerente ou administrador que não tenha exercido o direito de oposição conferido por Lei, quando estava em condições de o exercer, responde solidariamente pelos actos a que poderia ter-se oposto”.

Por sua vez, o Artº 73 – SOLIDARIEDADE NA RESPONSABILIDADE, diz o seguinte:

“1- A responsabilidade dos fundadores, gerentes ou administradores é solidária.

2- O direito de regresso existe na medida das respetivas culpas e das consequências que delas advierem, presumindo-se iguais as culpas das pessoas responsáveis”.

A solidariedade na responsabilidade é um elemento central em qualquer sociedade comercial. A balcanização desta responsabilidade destruiria mesmo o fundamento do conceito societário.

A mistificação de que um Administrador só poderia ter responsabilidade pelos seus pelouros é uma conveniente deturpação da Lei. Para o BdP a Lei aplica-se como e quando convém: o que se aplica a Norberto Rosa não vale para Carlos Costa; o que se aplica a João Rendeiro não vale para Vítor Constâncio.

Em resumo, certamente que em sede contraordenacional ou penal a responsabilidade de uns certamente será maior do que outros. A responsabilidade de Costa não é certamente a mesma de Vara. Mas nenhum poderá dizer que não era nada consigo, muito menos se participou em reuniões críticas e não lavrou oposição.

A participação de Carlos Costa no CA no período dos créditos tóxicos da CGD, só por si, retiraria a idoneidade para o exercício de funções de Administração de sociedades financeiras. Quanto mais como Governador.

Mas há muito mais.

No exercício de funções executivas do seu pelouro internacional Carlos Costa foi Administrador executivo do Banco CGD em Espanha. Neste banco foram transferidos para fora do balanço créditos no montante de € 1,6 mil milhões que assim escaparam (durante alguns anos) à consolidação e à apresentação de elevados prejuízos.

Como resultado final o Banco CGD em Espanha terminou com perdas globais de € 800 milhões. Nada mau para quem deixou, como reclama Carlos Costa, o banco a dar lucro.

As contas do Banco Caixa Geral de Depósitos em Espanha foram, assim, falsificadas com a colaboração ativa da DELOITTE. Os seus responsáveis, Carlos Costa à cabeça, deveriam ter sido objeto de uma pesadíssima contraordenação e correspondente processo criminal.

Mas como, se a raposa (Carlos Costa) estava a tomar conta do galinheiro (BdP)?

Como é conhecido até agora nada aconteceu.

Chegado Fernando Teixeira dos Santos a Ministro das Finanças de Sócrates logo encontrou uma adequada posição para o seu velho companheiro das tertúlias da FEUP. Carlos Costa mais do que dobrou o seu salário como Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimentos no período 2006 a 2010.

Neste tempo Carlos Costa já tinha um pecúlio mais do que suficiente para comprar um monte alentejano a Armando Vara. Nesta transação Vara e Costa usaram os serviços administrativos e jurídicos da CGD a seu bel-prazer. Carlos Costa teve mesmo o desplante de dizer que tratou absolutamente de nada como se a CGD fosse propriedade sua. Será que um cidadão comum quando compra uma propriedade não tem que contratar serviços especializados (uma imobiliária ou um advogado, por exemplo)? Não, se chamarem Vara ou Carlos Costa.

Os serviços da CGD tratam de tudo.

Quando em Junho de 2010 foi necessário substituir Vítor Constâncio como Governador do Banco de Portugal,

Teixeira dos Santos e o amigo de Vara não hesitaram na sua pessoa de confiança – Carlos Costa.

Os mandatos de Carlos Costa como Governador ficaram marcados pela gestão das falências do BANIF e do BES.

A insolvência do BANIF é, porventura, o caso mais mal contado do sistema financeiro português. Sabe-se o resultado final: o SANTANDER fez um negócio da china ao receber do Estado português cerca de € 3,3 mil milhões para assumir a fusão do BANIF. Que tenham dado ao SANTANDER de bandeja este astronómico montante, é a questão.

Para esta trapalhada contribuíram o ex- Administrador do Banco de Portugal António Varela – que tinha sido Administrador do BANIF em representação da injeção de € 1,1 mil milhões de dinheiro do Estado, e o então CEO do BANIF Jorge Tomé – que assegurou a solvabilidade do banco até à véspera de uma notícia da TVI que anunciou o inevitável.

Tudo visto e somado o Estado português perdeu no BANIF – um pequeno banco, uns € 5 mil milhões.

Quantas contraordenações existem no Banco de Portugal ou na CMVM contra ex-responsáveis do BANIF?

Que eu saiba nenhuma.

Quantas acusações do MP foram produzidas em relação a este imbróglio?

Que eu saiba nenhuma.

É certo que o BANIF encerrava segredos muito delicados em relação ao financiamento de certas entidades. Mas é altamente revelador que tudo tenha sido branqueado, mandado para “debaixo do tapete” perante o impávido olhar do Governador do Banco de Portugal.

Mas a inépcia – criminosa incompetência, de Carlos Costa e do então Vice-Governador Pedro Duarte Neves na gestão do caso BES/GES ficara seguramente na História do sistema financeiro português, pelos piores motivos.

O caso é suficientemente conhecido para se resumir rapidamente: perante um déficit patrimonial (cujas origens não vou apreciar) o BdP definiu uma estratégia de “ring fence” no sentido de isolar os problemas do GES face ao BES.

No BES, o BdP estimulou um aumento de capital – que se fez com grande êxito, e assegurando ao Presidente da República e ao mercado em geral a solvabilidade do banco. Os investidores acreditaram até ao último minuto nas palavras do Governador.

O GES, por outro lado, era suposto responder por si, por conta dos seus acionistas e credores.

Haveria, assim, o tal “ring fence” do banco face aos problemas do GES. Até pareceria evidente.

Inacreditável incompetência, qualquer principiante identificaria a profunda imbricação do GES e do BES.

Pensar que poderia haver um “ring fence” do BES em relação aos problemas do GES é difícil de acreditar.

O resultado é conhecido: o BES teve a Resolução e o GES a insolvência.

Que os acionistas do GES tivessem que responder pelo fracasso do seu empreendimento é uma coisa. Outra muito diferente são os custos para o Estado português, clientes e obrigacionistas do BES deste gigantesco imbróglio.

Na Resolução, o BdP desenhou a solvabilidade do NOVOBANCO (o BES bom) e alterou a seu bel-prazer por duas vezes o seu perímetro em mais de € 2 mil milhões com elevados prejuízos para obrigacionistas.

Colocou à venda o NOVOBANCO e não aceitou propostas que se vieram a revelar mais favoráveis do que a solução

final. A LONESTAR vai receber do Estado mais de € 3 mil milhões para gerir o NOVOBANCO e depois o vender com farta mais-valia.

Em termos relativos, considerando peso do BANIF e do BES, o “fee” de gestão do LONESTAR é modesto em relação ao que foi exigido pelo SANTANDER. Mas a mais-valia da LONESTAR vai ser muito grande.

Os custos diretos e indiretos para o Estado, a destruição de capital de investidores e a decapitação de “goodwill” nas relações financeiras são um fardo muito pesado para o país. Sinceramente muitas vezes me tenho questionado como Portugal aguentou.

Na ordem interna do BdP encontrou-se um “bode expiatório” para tudo isto: Pedro Duarte Neves de seu nome, então Vice-Governador responsável pela inspeção bancaria. Num primeiro momento foi-lhe retirado o pelouro, exilado para a pasta dos estudos económicos e depois desapareceu de cena. Foi substituído por outra excelência na pessoa de António Varela – o tal que zelou pelos interesses do Estado no BANIF.

No meio de tudo isto o Governador Carlos Costa foi fazendo de conta que nada era com ele. Foi ele que informou Cavaco Silva que o BES estava bem? Sim, mas apenas transmitiu o que Duarte Neves lhe disse.

Nenhuma responsabilidade lhe poderia ser assacada.

E por aí adiante.

Seria na verdade fastidioso dissecar muito mais esta “tática do morto” sistematicamente utilizada por Carlos Costa na sua carreira financeira. Quando algo corre mal não é do seu pelouro, não é de sua responsabilidade.

Mais interessante é questionar como é que uma personalidade “poucochinho” como Carlos Costa (professor pouco estimulante sem mestrado ou doutoramento e o currículo empresarial que se viu) chega a Governador do Banco de Portugal.

Fica claro que o “amiguismo” e as velhas “panelinhas” são centrais em Portugal. A sociedade de ajuda mútua de Carlos Costa e Teixeira dos Santos são um bom exemplo. Antes fosse o único.

Seria importante que se notasse que destruir Carlos Costa não deve ser um objetivo em si mesmo – pelo menos para mim não é. Na verdade, o que está mal com Carlos Costa – como já esteve com Pedro Duarte Neves, é um sintoma mais geral que importa contemplar.

O atual regímen do BdP está fundado na independência e na inamovilidade. O Governador do BdP e os seus Administradores estão altamente protegidos por Lei nas suas funções. Este estatuto teve origem nos períodos de alta inflação quando era necessário “isolar” a política monetária do poder político. Os bancos centrais deixaram de obedecer ao poder político, o que foi positivo certamente numa primeira fase.

Mas se os bancos centrais não obedecem ao poder político sendo ambíguo mesmo em relação ao poder dos parlamentos, obedecem a quem? São um poder em entropia que se comanda a si mesmo numa certa espécie de autogestão?

A velha máxima “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente” deve ser sempre tida em conta quando analisamos o equilíbrio de poderes. Um adequado escrutínio é essencial para um saudável equilíbrio de poderes. Colocar o “segredo de supervisão” no lugar de “boi sagrado” a que nem o MP pode aceder é certamente um péssimo princípio.

Quem vai explicar que a auditoria aos créditos tóxicos da CGD demorou mais de 10 anos a fazer?

Como é que o BdP vai justificar que os seus múltiplos exercícios de ETRIC e quejandos não detetou as falhas de gestão monstruosas?

E se detetou – como evidentemente detetou, porque não atuou?

Porque é que foi necessário o Governo de António Costa e Centeno dar uma instrução direta à CGD para fazer a auditoria?

Como é que o BdP acreditou e vai continuar a acreditar nas auditorias da DELOITTE?

Como é que a DELOITTE continua certificada para auditar em Portugal?

A estas perguntas o BdP responde com total desfaçatez: que não era ou é sua responsabilidade. Ou seja, tal como Carlos Costa aprendeu a “fazer de morto”.

Parece óbvio que o equilíbrio de poderes se deva alterar para que o BdP e os seus gestores tenham a clara noção de que têm que responder de forma transparente pelos seus atos. É fundamental que os gestores do BdP sejam independentes mas, também, que não sejam irresponsáveis.

A questão complica-se ainda mais quando à inamovilidade e irresponsabilidade se junta a incompetência. O “amiguismo” de Teixeira dos Santos deixou o BdP na tempestade perfeita cujas consequências estão à vista de todos.

Deseja-se naturalmente que o próximo elenco de Administradores do BdP, em particular o Governador, tenha o elevado perfil tão necessário a esta importante pública função.

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