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Que tal um salário mínimo de € 900?*

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* Publicado originalmente a 11 de Janeiro de 2019

Portugal necessita de um “choque salarial” que altere o ciclo vicioso dos baixos salários e baixa produtividade.

No início do ano foram ajustados os salários mínimos nacionais dos vários países. Em Espanha o salário mínimo foi fixado em € 900. Pergunta-se, porque fatalidade o salário mínimo foi fixado, em Portugal, no valor de € 600 no setor privado e € 635 no Estado?

Será ambição tresloucada pensar que o salário mínimo pudesse ser em Portugal igual a Espanha?

A fixação de um salário mínimo é tema que tem ocupado os economistas praticamente desde sempre. Até há pouco tempo predominava a noção intuitiva segundo a qual a procura é inversamente proporcional ao preço. Isto é, se o preço de um bem ou serviço subir a sua procura há-de reduzir-se – o quanto dependerá do que os economistas designam (em economês) elasticidade de preço.

Esta visão está bem expressa, por exemplo, na entrevista de João Cesar das Neves ao jornal SOL.

“… É completamente irresponsável essa questão dos 600 euros. Então porque não subir para mil euros? É uma discussão completamente irresponsável, ninguém vê os estudos. Eu não sou especialista, aliás o maior especialista em mercado de trabalho é o Ministro das Finanças (Mário Centeno) que fez vários estudos sobre a área laboral. Há vários estudos que falam sobre isso, não vou inventar nada. E esses estudos dizem que são os mais fracos, as mulheres, os idosos e os jovens que perdem o emprego quando o salário mínimo sobe. Há impactos negativos e as pessoas propõem essa coisa em nome dos pobres e depois estragam a sua vida”.

Neves, referindo-se a Centeno, certamente estava a pensar no ensaio que Centeno e outros publicaram em 2011 no Boletim do Banco de Portugal “o impacto do salário mínimo sobre os trabalhadores dos salários mais baixos”, concluindo:

“… Globalmente os resultados apontam para um efeito negativo do aumento do salário mínimo no emprego de trabalhadores com baixos salários”.

O argumento de Neves e Centeno é acompanhado por economistas liberais (socialistas) americanos. Paul Krugman na sua coluna no NYT de 17 de Fev. de 2013 – “Raise that Wage”, conclui:

“Economics 101 tells us to be very cautious about attempts to legislate market outcomes. Every text book – mine included – lays out the unintended consequences that flow from policies like rent controls or agricultural price supports. And even most liberal economists would, I suspect, agree that setting a minimum wage of say $ 20 an hour would create a lot of problems”.

Não obstante, a unanimidade quanto a esta matéria é muito menor do que estas citações aparentam. Num meta-estudo (survey de estudo de estudos) sobre o tema John Schmidt, Fev. 2013 “Why does the minimum wage have no discernible effect on employment?”, conclui que a razão fundamental para o fraco impacto de uma subida do salário mínimo teria a ver com a baixa percentagem do custo salarial na globalidade de custos das empresas.

Argumenta, por outro lado, que subidas no salário mínimo levam a uma forte melhoria no absentismo e frequentes mudança de empresa. O forte absentismo e frequentes mudanças de empregador têm impactos muito elevados na quebra de produtividade, nos custos de recrutamento e formação dos trabalhadores que fazem as substituições.

Pensando em tudo isto o Presidente Barack Obama no seu discurso de 4 de Dezembro de 2013 “Remarks on Economic Mobility”, notou:

“We all know the arguments that have been used against a higher minimum wage. Some say it actually hurts low-wage workers – businesses will be less likely to hire them. But there’s no solid evidence that a higher minimum wage costs jobs”.

Para além dos estudos económicos e pensamentos políticos importa ver o concreto.

Porventura muitos se surpreenderão mas existe um salário mínimo nos EUA. A nível federal o salário mínimo é de $ 7.50 por hora mas a nível estadual e municipal pode ser muito superior. Por exemplo, em Nova Iorque o salário mínimo é de $ 15 por hora.

Não consta que a taxa de desemprego em Nova Iorque seja maior do que noutros lugares – pelo contrário. Nem consta que haja uma migração maciça de trabalhadores dos estados do midwest para Nova Iorque à procura destes miraculosos $ 15 por hora.

Na verdade, merece interrogação porque é que numa economia de forte mobilidade espacial, como a americana, não se regista o que em linguagem marxista se chamaria uma perequação nos salários mínimos. Isto é, o afluxo de trabalhadores a Nova Iorque baixaria o salário mínimo aí e a falta dos mesmos no midwest subiria lá.

Mas não é isto o que se verifica.

Do mesmo modo, mas num quadro de mobilidade espacial mais limitado o mesmo se verifica na Europa. O salário mínimo horário é de $ 11,14 em França, de $ 9,97 na Alemanha, de $ 5,56 em Espanha e de $ 3,77 em Portugal.

Para além de ser notável que o salário mínimo seja mais alto em França do que na Alemanha – fruto da semana de 35 horas – pergunta-se igualmente porque não existirão maciças migrações que fizessem a tal perequação.

Parte da explicação estará certamente no fato de um mesmo dinheiro não comprar a mesma coisa em todo o lado. Ou dito de outra maneira € 100 compram coisas muito distintas em Leiria, Lisboa, Madrid, Paris ou Londres.

Ou seja, parece fazer pouco sentido analisar um montante salarial sem discutir o que ele pode comprar. No entanto, parece ser isto mesmo o que os citados ilustres economistas fazem.

Como se a matéria já não estivesse suficientemente complicada importa – no concreto – chamar “os bois pelos nomes”. Existe, nas remunerações próximas do salário mínimo, em Portugal mas diria na generalidade dos países, uma forte evasão fiscal.

Tomemos o exemplo de Portugal. Eu não digo que não haja nenhum trabalhador a ganhar – realmente – o salário mínimo mas sabemos que nos centros de emprego estão 30.000 vagas por preencher. Da experiência diária resultam permanentes notícias de forte escassez de trabalhadores na construção, na hotelaria, na restauração – como mero exemplo – levando a forte subida salarial.

Embora o salário mínimo no setor privado em Portugal esteja fixado nos € 600, a minha estimativa é a de que a remuneração real mínima se aproxima dos € 850. A internalização deste gap daria um belíssimo contributo para a Segurança Social.

Sendo assim, qual o sentido das Confederações patronais resistirem a uma maior subida do salário mínimo?

Os seus responsáveis sabem, muito melhor do que eu, que as empresas realmente pagam muito mais do que € 600.

Então qual o sentido?

Dois, a meu ver.

Primeiro, ao fixar um valor baixo deixam toda a margem de discricionariedade ao patrão para o “upside”. Ou seja, mais salário – on ou off – estará necessariamente ligado a mais produtividade. Este jogo “win-win” até pode ser interessante mas é feito à custa das receitas da Segurança Social.

Segundo, um baixo valor no setor privado limita a subida no setor público. Veja-se que a fixação do salário mínimo de € 600 no setor privado fez parecer com que os € 635 do setor público fosse uma luxuosa extravagância.

Sucede que no setor público a margem para subir a remuneração mínima é infinitamente mais limitada do que no setor privado. A deficiente racionalidade económica na decisão do salário mínimo ser maior no setor público – a maior segurança de emprego deveria significar um desconto e não um prémio – ganha, assim, alguma clarividência.

Ademais, o impacto do aumento do salário mínimo nas finanças do Estado (quer diretamente quer pela indexação das prestações sociais) é muito elevado.

Tudo visto e somado, como diria um dos meus melhores amigos, a fixação do salário mínimo é matéria demasiado importante para ser atribuída a estudos académicos de economista.

Enquanto no setor privado a produtividade pode ter alguma gestão com remunerações variáveis, no setor público não é assim.

A uma maior rigidez nas remunerações variáveis no setor público os trabalhadores tendem a reagir com estratégias de “soma negativa”:

  • Se ganho pouco, trabalho pouco;
  • Se ganho pouco, preciso de horas extraordinárias para que algo se faça;
  • Se ganho pouco, preciso de vários empregos (porventura todos a full-time), etc.

Todas estas estratégias – porventura compreensíveis numa base individual – são sistemicamente desastrosas por lançarem o setor público em dramáticas falhas de serviço. As repetidas falhas de resposta dos serviços públicos em catástrofes mediáticas recentes ilustram isto mesmo de forma impressiva. Mas a rápida deterioração do SNS anuncia infelizmente outros desastres iminentes.

Quais as respostas políticas para este quadro muito negativo em Portugal?

Do lado da maioria parlamentar prevalece uma postura conservadora. Mesmo os elementos supostamente mais à esquerda como o PCP e o BE fizeram modestas reivindicações em matéria de salário mínimo.

Do lado da oposição veio igual cinzentismo. O máximo que Rui Rio conseguiu foi revoltar-se quanto à diferença dos valores do setor público e privado.

No entanto, Rio e o PSD estão a perder, a meu ver, uma extraordinária oportunidade de redefinir o padrão económico da economia portuguesa.

Numa época de pleno emprego, onde os salários no setor privado estão a subir e vão continuar a subir, aumentar faseadamente o salário mínimo no setor privado para o nível de Espanha, parece-me completamente óbvio. Algum emprego seria certamente eliminado mas os efeitos seriam marginais face aos ganhos, nomeadamente o fortíssimo impacto nas contribuições para a SS.

A igual subida do salário mínimo no setor público deveria ser indexada a um contrato de produtividade. Certamente 40 h de trabalho mas também claros objetivos para a qualidade dos serviços. Os cidadãos pagam impostos – e muitos, diretos e indiretos – e deveriam ter adequados serviços públicos. Mas esta verdade LaPalissiana é muitas vezes esquecida.

O “choque salarial” derivado da acentuada subida no salário mínimo seria um forte catalisador para os fortes aumentos de produtividade de que Portugal necessita. Quebrar o ciclo vicioso da baixa produtividade e dos baixos salários é essencial para elevar o nível de vida dos portugueses.

Quem tem a ousadia de colocar esta questão – já nem digo na decisão política, mas ao menos no seu debate?

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