subscribe: Posts | Comments | Email

A participação pública nos bancos portugueses

0 comments

Como é conhecido o Governo apresentou na AR uma proposta de DL sobre a recapitalização dos bancos. Era algo evidentemente necessário só pecando por tardio. O atraso no tratamento desta matéria mostra bem o “estado de  negação” que tem prevalecido na banca tentando protelar o inevitável.

Segundo a imprensa, a APB reagiu de forma muito negativa à proposta do Governo tendo escrito para Bruxelas e dando a entender o possível recurso às vias judiciais. É uma reação de desespero pois é evidente que ela só agora ocorre por o lóbi discreto feito nas reuniões com o Ministro das Finanças não ter resultado.

Queixa-se a banca das condições muito duras inerentes ao apport de dinheiros públicos. Penso que no essencial  não tem razão.

Primeiro, deve dizer-se que o acesso aos fundos públicos é completamente voluntário. Isto é, só os bancos que não tenham a possibilidade de resolver o problema com os seus accionistas privados é que necessitarão de recorrer aos fundos públicos. Aliás até há muito pouco tempo todos os bancos declararam não necessitar dos dinheiros públicos e só agora que se começam a clarificar as gigantescas necessidades de capital é que se configura tal necessidade.

Segundo, o acesso a dinheiros públicos tem necessariamente de vir com elevada condicionalidade. Os economistas chamam-lhe “moral hazard”, isto é, se uma prática que deu maus resultados não for fortemente desencorajada voltará a ocorrer no futuro. Dito por outras palavras, se fundos públicos “salvarem” bancos com “dinheiro fácil”, isso significará que mais tarde eles tenderão de novo a incorrer em práticas de alto risco. Se a gestão de alto risco corresse bem os accionistas e gestores (não sei bem por que ordem!) ganhariam, se corresse mal o dinheiro público salvaria a situação. Seria uma inadmissível assimetria em desfavor dos dinheiros públicos.

Neste contexto, a proposta do Governo não é especialmente agressiva no âmbito internacional como bem nota Ricardo Reis, no Expresso. As intervenções de dinheiros públicos nos EUA ou em Inglaterra foram bem mais agressivas e em Espanha a intervenção do Banco de Espanha é tradicionalmente de mão muito pesada. Os instrumentos disponíveis no FROB- Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria, são exactamente iguais aos da proposta em Portugal.

Por outro lado, os queixumes de alguns banqueiros pecam por uma evidente falta de memória de curto prazo. Quando num passado recente um dos seus concorrentes necessitou de apoio vieram logo, com Ulrich à cabeça, lançar gasolina para a fogueira. Agora, querem dois pesos e duas medidas, não se queixem se isso não for possível.

Vai o lóbi de última hora da APB ter êxito? A minha avaliação é que não, podendo evidentemente haver alguns ajustamentos, nomeadamente, nos prazos. Porquê esta humilhação dos banqueiros?

Desde logo, está montada – a nível internacional – uma imagem muito negativa da banca. Não vou agora discutir se com ou sem razão mas é um facto e, portanto é, hoje por hoje, altamente populista penalizar os bancos. Serão portanto muitos poucos os políticos e reguladores que quererão aparecer em público ou até em privado (por muito que gostassem, e muitos gostariam) a defender posições de defesa dos interesses da banca. Evidentemente, a mediatização do fenómeno via divulgação da carta da APB para Bruxelas joga claramente contra os interesses da banca colocando a sua manobra política claramente na defensiva.

Depois, importa notar que o interesse da banca é divergente do interesse dos nossos credores protagonizados pela Troika. Cito uma passagem do importante texto de António Borges, na revista EXAME, de Outubro de 2011.

“Os banqueiros portugueses continuam a insistir que não é preciso mais capital. Esta discussão é totalmente inútil. A opinião que conta não é a dos banqueiros portugueses mas sim a dos mercados – se alguma vez quisermos regressar aos mercados – e a do BCE.”

Resulta evidente que para a Troika a opinião dos banqueiros portugueses é completamente secundária e a resposta de Durão Barroso à carta da APB foi elucidativa: o dinheiro público é supletivo e só seria utilizado se os privados não acorressem aos aumentos de capital e, ademais, este é um tema do domínio nacional na Assembleia da República e não de Bruxelas.

Finalmente, parece-me praticamente impossível que o Estado aceite limitar as condições de saída para o seu investimento pois tal baixaria muito o valor de mercado das suas posições. Isto é, por outras palavras, que autolimite à cabeça o potencial de recuperação e valorização do investimento dos contribuintes no ínterim financiado pela Troika. Os credores acima de tudo, como é evidente, querem recuperar os seus créditos e estão bem menos preocupados com uns tantos acionistas de bancos.

Em resumo, não estou a ver resultado final que não seja uma clara e humilhante derrota pública da banca neste embate sendo que a ameaça de litigância é já uma última jogada claramente em perda. Uma jogada que permitirá alguns jogos mediáticos e “foguetes internos” em reuniões de acionistas, mas pouco mais.

Mas então o que levou a banca a jogar de forma tão desesperada?

O que está em jogo são troféus muito importantes. Nem mais nem menos, quem manda em Portugal. A recapitalização da banca vai mudar radicalmente a estrutura de poder económico e político em Portugal laboriosamente montada nos últimos trinta anos. O Negócios terá que refazer a sua lista de poderosos de alto a baixo.

A percentagem final da participação pública no capital dos bancos vai depender da dimensão dos necessários aumentos de capital e da participação privada neles. A dimensão destes aumentos de capital já foi em parte determinada no exercício da EBA mas será muito importante (particularmente para o caso do BES )o trabalho em curso de revisão das carteiras de crédito até o final deste mês.

Na minha avaliação, com base nos dados hoje disponíveis, a participação pública no capital dos bancos cotados será a seguinte: BCP– 90%; ESFG/BES -40%; BPI– 60%; BANIF-90%.

 

Leave a Reply