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O significado económico da Operação Furacão

1 comment

A Procuradora Cândida Almeida, como se sabe, um dos elementos mais respeitados do Ministério Público, deu hoje uma entrevista ao Negócios.

Fez um “tour de horizon” sobre o atual estado da justiça e apresentou em particular dados quantitativos sobre a “operação furacão”.

Em resumo, foram constituídos arguidos com processos suspensos – muitos a título definitivo – cerca de 300 empresários. Os pagamentos fiscais que suportaram a suspensão dos processos atingiram cerca de € 127 milhões ou seja cerca de € 420.000 por arguido. Dito de outra forma seria como cada um destes arguidos com suspensão de processo tivesse que pagar em média € 87.000 por ano em cada um dos cinco anos do processo.

Por sua vez, 7 arguidos irão a julgamento presumo por não terem querido ou podido pagar os impostos em falta.

A operação furacão envolveu a “nata” dos meios empresariais portugueses. Bancos como o BES e o BCP estiveram no centro das investigações e muitos dos maiores empresários portugueses estiveram  sob investigação nestes últimos cinco anos.

Admitindo que cada um destes empresários, tratando-se dos maiores no tecido empresarial português, emprega em média uns 300 trabalhadores, as organizações empresariais direta ou indiretamente correlacionadas com a investigação atingiu grosso modo uns 100.000 trabalhadores.

Analisados no seu valor facial (€ 127 milhões de arrecadação fiscal) os resultados económicos da operação furacão parecem pálidos mas numa verificação um pouco mais rigorosa são, infelizmente, brancos.

Em Economia a análise social de qualquer projeto tem que ter sempre em conta o “custo de oportunidade”. O custo de oportunidade é uma noção bastante intuitiva nos processos de decisão pretendendo significar que numa avaliação económica se tem que considerar não apenas o que aconteceu mas cotizar isso mesmo perante alternativas.

No caso da operação furacão vejamos o saldo para os cofres do Estado da sua alternativa mais radical – isto é, a operação furacão não ter existido.

Penso que ninguém discordará se disser que quando uma pessoa ou organização é sujeita a uma investigação criminal se altera de uma forma muito relevante o seu processo e capacidade de decisão. Dito de outra forma, os 300 empresários, empregando os tais cerca de 100.000 trabalhadores, viram alteradas de forma relevante as suas dinâmicas empresariais ao serem colocados na “defensiva” por uma investigação criminal.

O resultado prático de tudo isto é um menor crescimento (ou até redução em valor absoluto) das vendas e do emprego.

Por simplificação e por defeito pensemos apenas em termos de IVA e do impacto que um menor crescimento ou redução de vendas teria para os cofres do Estado.

Assim, os tais € 25 milhões arrecadados em cada um dos cinco anos da operação furacão equivalem à receita fiscal de IVA que se arrecadaria com um volume de vendas de cerca de € 120 milhões. Ou seja, cerca de € 400.000 por ano, em cinco anos, por cada uma das 300 unidades empresariais envolvidas.

Considerando o impacto da investigação criminal nas dinâmicas empresariais não me custa nada admitir que só na contabilização do IVA a arrecadação fiscal alternativa seria superior ao obtido após cinco anos de investigação criminal na operação furacão. Dito por outras palavras, em termos estritamente económicos, tenho as mais sérias dúvidas que os cofres do Estado tenham ganho receita adicional com a operação furacão.

Não tenho competências jurídicas para analisar os procedimentos efectuados. O que sei é que nos últimos dez anos se operou uma grande mudança na aceitação social do que se poderia designar como “planeamento fiscal agressivo”. Conceito este – ele mesmo -em mutação.

Veja-se o caso mais singular da Suíça que objectivamente estimulava a fuga fiscal em países terceiros para atrair capitais e criar emprego e riqueza em Genebra, Zurique e Basileia. De repente, sob a pressão do colosso americano, a fuga fiscal passou a ser criminalizável e o sigilo bancário, num sopro, desapareceu.

A mutabilidade e volatilidade da própria aceitação social da “fuga” fiscal deu origem a um certo tratamento “benigno” da chamada fraude fiscal. Daí as suspensões de processo e as próprias amnistias fiscais na repatriação com pagamento de coima (estas com evidente insucesso).

Como sabe a Procuradora Cândida Almeida o grande capital português está no estrangeiro. As estimativas que conheço sugerem que exista no estrangeiro cerca de € 80 mil milhões ou seja uma “fuga fiscal” efetiva de uns € 2 mil milhões anuais. Na unidade de conta hoje na moda tal daria para devolver o tal salário anual a toda a função pública tão reclamado por António José Seguro.

A operação furacão tendo tido alguns “picos” mediáticos foi no essencial desenvolvida de modo discreto, de tal forma, que só informalmente se conhecem alguns dos tais 300 empresários envolvidos.

Penso que a investigação claramente protegeu o interesse público com esta discrição atentos os tais cerca de 100.000 empregos em causa. Não obstante, é perfeitamente evidente que uma investigação criminal tem impacto numa dinâmica empresarial aumentando a incerteza dos processos de decisão e com importantes custos de oportunidade como já expliquei.

Poderiam as Autoridades fazer de conta que a fuga fiscal não existia? É óbvio que não.

Deveriam as Autoridades ter atuado de outra forma? Não sei.

Foi criado algum valor para a sociedade neste processo? Tenho as maiores dúvidas.

 

  1. Joao Jardine says:

    João Rendeiro

    O seu comentário é um sintoma leve, de erro de paralaxe nacional. Senão vejamos:
    a) Não pergunta, (o que legitimamente, como cidadão, votante e contribuinte, o permite,) porque levou tantos anos a investigação. A resposta (que não sei se sabe) poderia surpreendê-lo. Não têm elemntos técnicos suficientes para invstigar, nem juízes que saibam a “diferença” entre 1/3 e 1/6. Por isso metade foi a investigar a outra metade a “formar” o julgador.
    b) Não se interroga sobre o que é “evasão fiscal”: um ou mais “buracos” na lei que permite ao contribuinte diminuir a sua matéria colectável? Ou a utlizaçao de negócios simulados e outros expedientes que falseiam a realidade, enganando o fisco e prejudicando a comunidade.
    É que, no primeiro caso trata-se do risco que o estado corre, risco esse que não pode ser eliminado, sob pena de se transformar a lei fiscal em breviário de uma qualquer religião “pecar por pensamentos…”; já o segundo caso é um comportamento criminoso mas, parece-me,ser fraude e não evasão. Parece que os juízes e o poder judicial em Portugal sofrem de uma grave dissociação cognitiva e por esse facto, não se apercebem da nuance.
    c)Considera que o interesse nacional foi acautelado, mas não se interroga se os interesses da justiça foram acautelados em todo este processo, No primeiro caso tenho dúvidas sobre a sua resposta; na verdade, em ambos o interesse, porque se demorou tempo em demasia, foi fortemente prejudicado; é que a justiça, tal como a finança vive, em sistemas livres, da confiança e da eficácia.

    Cumprimentos
    joão

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