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Soares dos Santos e o planeamento fiscal

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Foi hoje comunicado ao mercado que a família Soares dos Santos mudou o domicílio fiscal da sua holding de controlo para a Holanda.

Nada que outros não tenham já feito. Praticamente não há grupo de topo que se preze que não aproveite as vantagens de arbitragem fiscal disponíveis na União Europeia. Como é conhecido a Holanda propicia uma significativa vantagem de IRC mas sobretudo estabilidade fiscal, que é coisa que não existe em Portugal.

Como é conhecido logo aparecem as “carpideiras” do sistema pela fuga fiscal que esta deslocalização acarreta esquecendo-se que até a Caixa Geral de Depósitos acaba de deslocalizar a sua operação do offshore da Madeira para o offshore, imagine-se, de Cayman.

O que estas deslocalizações demonstram é que enquanto houver oportunidades de arbitragem fiscal no mundo – e não estou a ver como vão acabar tão cedo – os agentes económicos vão tirar partido delas.

Este autêntico jogo do gato e do rato fiscal deu entretanto origem à noção de planeamento fiscal agressivo. Então, o planeamento fiscal normal está tudo bem. O planeamento fiscal agressivo no limite é crime. Evidentemente, tudo isto dá aso a diferenças enormes de interpretação e litígios potenciais enormes.

Não existe preocupação com a competitividade fiscal em Portugal. Pelo contrário a única preocupação é com a arrecadação fiscal imediata para tapar o próximo buraco. A maximização da arrecadação fiscal imediata é pouco “amiga” do crescimento económico e é o crescimento da atividade económica a melhor forma de fazer crescer a arrecadação fiscal.

Nesta matéria o caminho que está a ser percorrido em Portugal é muito mais o de afugentar do país os criadores de riqueza evidentemente reduzindo as colectas reais e potenciais. Menores colectas levarão inevitavelmente a menor despesa, mais cortes de salários e benefícios e o continuar da espiral negativa do empobrecimento.

No caso da família Soares dos Santos, no entanto, penso estarmos em presença de um movimento estratégico de muito maior significado do que a matéria fiscal. Para a Jerónimo Martins a Polónia tem já mais importância do que Portugal e a abertura da nova frente na Colômbia fará com que Portugal tenda a perder cada vez mais posição.

É bem possível que a seguir à deslocalização fiscal venha a deslocalização da cotação e do centro de decisão. É o caminho natural traçado à atividade económica em Portugal no presente quadro jurídico-legal.

 

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