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Os “lapsos” de Gaspar

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Como já se entendeu em outros artigos tenho elevada avaliação do Ministro das Finanças. É um homem particularmente rigoroso e dificilmente comete erros técnicos grosseiros.

Quando recentemente Gaspar declarou no Parlamento que tinha cometido um lapso a propósito da data de reposição dos dois meses cortados houve severa crítica. E não é para menos. Como bem sublinhou o Diretor do Expresso na sua coluna trata-se de 14% do rendimento anual de vários milhões de portugueses.

Mas para mim a questão interessante é: mas trata-se mesmo de um lapso ou antes de uma derrapagem do programa de ajustamento?

A questão não é nada indiferente pois se fosse um lapso estaríamos em presença de um programa a correr “according to plan” e a desgraça Ministerial seria uma pura incompetência técnica.

No entanto, se for uma derrapagem do programa – como penso que seja – então a questão é bem mais grave. Quero dizer que na derrapagem do programa estaremos em presença da necessidade de medidas adicionais no quadro do infernal ciclo vicioso da “debt deflation”. Austeridade provoca recessão, que provoca descida de atividade e logo de impostos e logo necessidade de mais medidas de receita e despesa.

A derrapagem económica do programa de ajustamento não estaria em linha com o aparente cumprimento das medidas do programa. Estatisticamente mais de 80% das medidas do programa estão implementadas no seu calendário, o que é claramente um êxito.

Mas – um grande “mas” – de tempos a tempos o FMI vem lembrar que nada se fez na taxa social única por si ou com sucedâneo. Igualmente as posições de “renda de monopólio” nos bens não-transacionáveis continuam imutáveis. No seu conjunto isto significa que os custos do programa de ajustamento estão a incindir nos funcionários públicos e nos empregos do sector privado que pagam desproporcionadamente os sacrifícios do ajuste.

O bloco social que tem capturado o poder político continua – apesar dos esforços da Troika – a influenciar o poder político no sentido dos seus interesses. Por exemplo nas PPPs argumenta-se com a “santidade dos contratos” como se essa “santidade” se não devesse também aplicar às pensões dos reformados.

Interrogo-me como é possível argumentar quanto à estabilidade contratual numa clara situação de “force majeure”, resultando claro que se trata de opção política. O Governo entende como mais importante não tocar nos interesses instalados nos bens não-transacionáveis mas que fique claro que isso implica um maior esforço de ajustamento em outros grupos sociais mas – mais importante – não tem lugar a alteração dos preços relativos que permitissem maior espaço económico para a exportação.

Neste quadro o equilíbrio das contas externas dar-se-á por um contínuo aumento do desemprego e emigração dos mais capazes. Até quando aguentará a coesão esta captura do poder político?

 

  1. Não tem comentários, um artigo destes? Impressionante…
    Estamos ainda em estado de graça, para ninguém (além dos chamados partidos da cassete, claro) querer confrontar o governo com esta opção de sacrificar as pessoas e proteger os monopólios?
    Não que isso tenha alguma coisa de novo neste País, porque na verdade sempre assim foi.
    Nesse sentido, não será verdadeiramente uma opção, parece mais uma fatalidade.
    Aliás, no tempo da outra senhora “a coisa” era muito mais descarada, mas em democracia é absolutamente impressionante como o povo aceita uma injustiça destas sem se revoltar.
    Então o argumento da “santidade”, como chama a esses contratos, contrasta brutalmente com a retirada (à população em geral) e aos trabalhadores privados (em particular), em poucos meses, de direitos que demoraram décadas a consagrar.
    Excepto no que toca à Função Pública, claro. Essa também beneficia da “santidade” no que toca aos despedimentos e ao horário de trabalho…

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