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Offshores na União Europeia

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Assumiu foros de escândalo internacional a notícia de que o Luxemburgo sob a liderança do atual Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, tem acordos de baixa tributação com centenas de multinacionais.

A razão do escândalo é óbvia. Então andam os governos europeus – a começar pelo português – a esfalfar o contribuinte com aumentos de impostos e redução de benefícios para melhorar a quadratura orçamental e estes senhores oficializam a evasão fiscal?

Sim, porque obviamente se o Luxemburgo oferece uma plataforma de redução de impostos estas operações traduzem-se em diminuição de cobrança noutro Estado. Tudo isto, feito legalmente – bien sûre.

Sucede que o escândalo publicitado é uma gigantesca prova de hipocrisia que aguardou uma semana pela entronização de Juncker no seu novo papel para o amputar politicamente.

A pergunta primeira é porque se não divulgou esta informação quando estava em curso o processo de audição no Parlamento Europeu que confirmaria Juncker? Parece ter ganho a “mão longa” dos que apostaram numa Comissão Europeia com pouco poder perante os Estados.

Depois cabe perguntar se o Luxemburgo é o único país da União Europeia com regime fiscal especialmente favorável para as empresas. É muito fácil saber que não.

Desde logo a Irlanda mas depois a Holanda – onde Amorim e Jerónimo Martins, por exemplo, têm Holding – passando pela Bélgica e até a Espanha, onde as holding ETVE gozam de regime altamente favorável.

A atividade de planeamento fiscal em domiciliação favorável é uma indústria que dá trabalho a milhares de advogados especialistas nestas consultorias e representa um volume de poupança fiscal (ou sonegação – consoante a perspetiva) de muitos milhares de milhão de euro por ano.

Mas se isto é assim nas empresas não o é menos nos regimes dos particulares vulgo IRS. Para mim o mais impressionante é o que vigora no Reino Unido para expatriados – muito utilizado nos serviços financeiros – onde vigora uma tributação baixa num horizonte de cinco anos.

Isto tem levado, por exemplo, a uma razia dos expatriados em Paris por troca com Londres. Com a magnífica contribuição de Hollande, a banca de investimento praticamente acabou em França pois os franceses locais em Paris transformaram-se em expatriados em Londres.

Mais perto de nós – em Portugal – a alteração da tributação dos reformados expatriados tem tido um papel muito importante na recuperação do mercado imobiliário. Junto aos vistos Gold bem entendido.

É, portanto, claro que o Estados da União Europeia utilizam a tributação fiscal para obter vantagem sobre os vizinhos. Não é preciso recorrer às mais soturnas domiciliações ou às offshore mais escondidas para poupar imposto. Os Estados europeus encarregam-se de fazer a promoção da fuga fiscal em frente ao nosso nariz sob o manto diáfano da hipocrisia.

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