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BONINA E NETO DERROTADOS

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Os procuradores do Ministério Público, Inês Bonina e Hugo Neto, subscritores da acusação no caso da PRIVADO FINANCEIRAS, foram derrotados em toda a linha por várias decisões judiciais. A última, e definitiva, foi a recente decisão do tribunal da Relação de Lisboa que me absolveu da prática de crime de burla qualificada. Que o TRL tenha levado quase cinco anos a tomar esta decisão talvez devesse merecer ponderação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, justamente preocupado com os prazos judiciais. Como se vê neste caso, não são só os advogados que usam (e abusam) dos mecanismos processuais, o Ministério Publico também o fez.

Na verdade, durante mais de dez anos fui submetido a um julgamento popular com dezenas de pseudonotícias nos jornais e televisões e, no final, quando a notícia da absolvição teve lugar, raros se ocuparam com o tema. Decerto, a desgraça de alguns vende mais jornais do que a verdade.

Na sentença do TRL lê-se: “Sobre a intenção de enriquecimento ilegítimo manifestamente não se provou que os arguidos nas decisões que tomaram, estivessem desviados da intenção financeira e comercial de, mediante o aumento de capital, promover o reequilíbrio do veículo da PRIVADO FINANCEIRAS, com futuros ganhos para todos os investidores. A premissa da pronúncia, em face do que se provou, aponta para uma decisão dos arguidos completamente ilógica sob qualquer ponto de vista

Portanto, a hipótese de um aumento de capital doloso, sem qualquer expetativa fundada de que o titulo BCP se pudesse valorizar, sem ser para equilibrar o veículo, constituiria uma meta para além de inconsequente, seria nefasta e financeiramente suicida…

Essa intenção danosa e dolosa significaria admitir e aceitar o insucesso (ou a sua probabilidade) e diretamente a destruição do veículo da PRIVADO FINANCEIRAS, agravando de forma intolerável os riscos reputacionais para o banco BPP e para todo o Grupo PRIVADO HOLDING que, na altura, já ocorriam… com a agravante do PRIVADO HOLDING, no aumento de capital, ter investido até 32 % da participação de veículo, aumentando a sua exposição (o que evidencia , contrariamente à decisão de pronuncia, que o Grupo acreditava nesse investimento)…

Sobre a subsunção dos elementos do crime de burla qualificada, verifica-se que o dolo de enriquecimento próprio ou de terceiro imputados aos arguidos não se verificou… No processo deliberativo do aumento de capital não influindo qualquer mentira ou incorreção de relevo acrescido, muito menos configurou um processo astucioso de promoção do erro ou do engano.

A participação dos arguidos nos alegados factos também enfrenta sérias dificuldades de subsunção. Por último, não se apura a causalidade entre o prejuízo dos investidores e qualquer conduta ilícita desenvolvida pelos arguidos devendo por isso os mesmos ser absolvidos do crime de que estão acusados.”

A procuradora Inês Bonina é, atualmente, coordenadora do crime financeiro no DCIAP, e Hugo Neto é um membro sénior do mesmo DCIAP, responsável pelo caso EDP. Deveria causar preocupação a toda a sociedade que procuradores responsáveis por tão incompetente acusação ocupassem os mais altos cargos na investigação criminal. O exemplo destes procuradores, que não tinham base legal para fazer a acusação que fizeram, mostra como o Ministério Público nem sempre se rege pelos princípios do seu Estatuto.

Plantar notícias sobre alvos mediáticos, para jornais desesperados por leitores, fazerem julgamentos nos media é bem mais fácil do que cumprir a legalidade democrática.

Pela leitura do acordão do TRL se percebe, e está claro, que nunca a administração do BPP, em momento algum, teve a insana tentação de derrubar o banco para proveito próprio dos seus administradores, gananciosos e ávidos de enriquecer, como tentou provar o Ministério Público na tese que urdiu no caso da PRIVADO FINANCEIRAS. Mas, que importa a verdade para os senhores procuradores?

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